Portaria Interministerial 350 MPS-MF, de 30-12-2009, publicada no Diário Oficial de 31-12-2009

Segundo especialista, novo padrão gera ganho de eficiência e competitividade no mercado

O sistema já emitirá Alvará e Licença de Funcionamento Provisório

A nova regra está estabelecida na Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009.

Por unanimidade, a Seção reiterou que as informações prestadas na GFIP servem como base de cálculo das contribuições arrecadadas pelo INSS

O recurso julgado foi interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual

O valor arrecadado em tributos por habitante pode ser consultado, em tempo real, no site www.impostometro.com.br.

Fisco retém recursos para pagamento de outros débitos

O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia-se no dia 14 de janeiro de 2010 e encerra-se no dia 26 de março de 2010.

Novas regras para o registro da frequência abrem discussão entre empresas e governo

O valor do salário mínimo teve aumento de 9,67%, por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (23), às vésperas do Natal.

Padronização das normas às regras internacionais de contabilidade marca o ano de 2009 e desafia os profissionais em 2010

Correção de 4,5% na tabela para cálculo do imposto retido na fonte vai permitir alívio no bolso do contribuinte

Mudança nos cálculos do SAT resulta em alta de até 60% no tributo

É o que foi decidido pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) na última quinta-feira (17)

Por iniciativa própria, companhias tentam finalizar processos

O encargo é calculado com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro (LFT) sobre o valor, em moeda nacional, correspondente à parcela do contrato de câmbio cancelado ou baixado.

Alto custo desestimula investimento de companhias estrangeiras no País

Em todo o ano de 2008, a soma das parcelas do benefício havia sido de R$ 13,86 bilhões, recebidas por 6,822 milhões de desempregados.

É preciso, antes de mais nada, entender quanto está sendo direcionado aos cofres públicos em relação à receita auferida