A 7.ª Turma do TRF 1.ª Região considerou correta, mantendo sentença da Justiça Federal de 1.º grau, exigência da CPMF incidente sobre movimentações financeiras efetuadas entre empresas operadoras de plano de previdência privada

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (17), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia assegurado a trabalhador a reintegração ao emprego e a manutenção do respectivo contrato de trabalho até sua aposentadoria

Projeto aprovado na Comissão de Assuntos econômicos do Senado vai a exame final, em Plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso aprovada

Companhias que captam no mercado terão de completar, anualmente, um calhamaço de 40 páginas com minúcias sobre atuação

O motivo provável é que, apesar de o site do Fisco permitir a emissão da NF-e, muitos campos devem ser preenchidos manualmente, sem qualquer automatização.

Para especialistas, o sistema poderá atingir 100% das empresas até 2012

O empregador deve arcar com a diferença dos proventos da complementação da aposentadoria recebidos a menor quando o salário real do empregado, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa de vigilância do Paraná a pagar horas extras a um empregado em razão da descaracterização do regime compensatório de 12x36, previsto em norma coletiva a que

O site Portal do Empreendedor passará por modificações que facilitarão ainda mais o cadastramento de microempreendedor individual (MEI).

A questão fiscal --queda na arrecadação-- não deve ser um entrave para o governo promover novas medidas de fomento à economia, afirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega

O empregador foi declarado absolutamente incapaz em agosto de 1999 pela Justiça Comum por ser portador de esquizofrenia paranóide.

Obrigatoriedade abrange os contribuintes que recolhem ICMS e IPI

O segmento contábil se adapta a todos os momentos.

Auditores das companhias de capital aberto, mantenham as barbas de molho

Com a redução do IPI, a arrecadação do país não caiu consideravelmente.

Volume financeiro de fraudes aumenta 188% e Banco Central inicia negociação para definir regras mais duras sobre o uso dos cheques. Pré-datados serão afetados

Por unanimidade, a 7ª Turma do TRT-MG reconheceu o assédio moral praticado pela empregadora que determinou o rebaixamento funcional de um único empregado para o cargo técnico mais baixo da empresa, sob o argumento de necessidade de pessoal para o carg

Diante da comprovação de que o trabalhador foi obrigado a abrir uma empresa de consultoria para prestar serviços à ré, a Turma Recursal de Juiz de Fora confirmou a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes, pelo período de dois

Nesse lote, estão incluídos 381.891 contribuintes, totalizando cerca de R$ 399 milhões.