O crédito trabalhista tem natureza alimentar e, por isso, prevalece sobre os demais.

Novo cálculo melhora benefícios por excluir as contribuições menores

São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional

O trabalhador que realiza tarefas de instalação e manutenção de redes elétricas de computadores em condições de risco tem direito a receber adicional de periculosidade.

Opção deve ser informada na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica

A Portaria SIT/DSST nº 107/2009 alterou o item 6.6.1 da Norma Regulamentadora - NR 6,

Cresce na Receita a tendência de conerar que a Petrobrás agiu corretamente ao modificar seu regime de tributação de competência para caixa no meio de 2008

A gratificação por tempo de serviço (ou anuênio) tem índole salarial e integra, portanto, a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, conforme dispõe a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 203).

Se a reclamada, embora seja uma instituição de pesquisa, ensino e extensão, na realidade, teve o seu objetivo social desvirtuado, passando a atuar como verdadeira escola, deve se sujeitar ao enquadramento sindical como entidade de ensino.

Relator recomenda redução da carga de trabalho semanal, restrição de demissões em empresas e a expansão do crédito a micro e pequenas empresas, para gerar novas vagas.

757 mil trabalhadores poderão sacar o benefício, que soma R$ 352 milhões

A questão da cobrança da contribuição social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho tem enfoque exclusivamente constitucional.

O trabalhador que é demitido, sem justa causa, 30 dias antes da data-base para reajuste salarial da categoria a que pertence tem direito a indenização adicional no valor de um salário mensal

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou nota esclarecendo quanto a problemas verificados nos aplicativos do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PDAS) e na Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN)

Implementação, que deve ser feita por 79 setores até o mês de setembro, ainda provoca resistência em muitos empresários

Pelo decreto, essas empresas poderão ter redução na alíquota, que hoje é de 20%, sobre a remuneração paga ao empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual (autônomo).

Os pagamentos dos abonos do PIS ano-base 2009 começam a ser realizados nesta quarta-feira (25) para 617 mil trabalhadores do setor privado nascidos em setembro.

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que é inválida, no que ultrapassar dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência de acordo coletivo por prazo indeterminado.

Nas empresas de pequeno porte, a implantação de sistemas informatizados para emissão de notas fiscais é encarada como um desafio, pois um grande número nem conta com equipamentos de informática.

O projeto torna obrigatória a elaboração anual de balanço social por empresas privadas.