Após os acordos terem sido homologados, a União recorreu ao TRT da 15ª Região, alegando ter havido fraude

Para a elaboração do lote a Receita Federal levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008.

Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão de todas as atividades no sistema de tributação simplificada

Essa é uma dúvida bastante comum nas empresas e pode levar a um erro no cálculo. Entenda o porquê

Se a pessoa se aposentou antes de 1998, pode rever o valor, uma vez que o benefício tenha esbarrado neste teto de R$ 1,2 mil

Quando se abre uma empresa, tem que estar tudo combinado, inclusive quanto à sucessão

Ele explica que a penalidade pelo descumprimento dessa obrigação deve ter caráter meramente disciplinar, e não arrecadatório.

Esse novo índice refletiria melhor a real inflação incidente entre a compra do imóvel e a sua venda

O reclamante omitiu que tinha um irmão que já havia trabalhado na empresa contratante.

É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez.

O dinheiro, em todos os casos, será liberado no dia 15 de setembro.

Por meio da substituição tributária, o imposto tem praticamente dado lugar a um tributo diferente

Assim, se esse limite for alterado, ele é aplicado ao valor inicialmente calculado.

O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores.

Dos 63 decretos, 55 foram de micro e pequenas empresas

O artigo 1.664, do Código Civil dispõe que os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas, seja pelo marido, seja pela mulher

A empresa sustentou, ainda, que fornecia transporte apenas para dar comodidade aos seus empregados.

O colegiado verificou, nos incidentes provocados pela empresa, a intenção de retardar o curso normal do processo,

Carta de Correção Eletrônica: Nada do que foi será, de novo, do jeito que já foi um dia..

A votação ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 603136 e no Agravo de Instrumento (AI) 768491, que tratam de matéria tributária.