A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência.
O objetivo é inserir o segmento na adequação que vem sendo realizada pelas grandes corporações.
A liminar é um precedente importante, principalmente em relação à CSLL, por ser uma das primeiras nesse sentido.
Para a entrega em atraso, o contribuinte deverá utilizar a versão 1.1 do programa do IRPF 2010
De acordo com o projeto, o balanço social deve incluir informações sobre as relações com os empregados
Uma sentença da Justiça Federal obrigou as sociedades limitadas de grande porte a publicar suas demonstrações financeiras em diário oficial e jornal de grande circulação.
O objetivo das propostas é facilitar a identificação de sócios de empresas sediadas em paraísos fiscais
De modo geral, os empresários de vários setores consideraram positivas as medidas anunciadas pelo Governo, apesar de muitas ressalvas
O percentual de 15% do IR incide sobre o ganho de capital decorrente da venda da ação.
Ou o empregador concede a folga compensatória, ou paga o dia trabalhado em dobro.
A reparação financeira tem como finalidade não apenas a proteção da gestante, mas, também, a sobrevivência e o conforto material da mãe e do bebê.
Para o período anterior à opção (pelo FGTS) (...) deveria ser observada a indenização por tempo de serviço de que tratavam os artigos 478 e 497 da CLT, e, para o período posterior à opção, aplicar-se-iam as disposições do regime do FGTS
As multas geradas desde 01/04/2010 serão canceladas.
O DACON deve ser transmitido pela internet com a utilização do programa Receitanet, disponível no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.
Os tributos são recolhidos sobre matérias-primas, mas, como não se pode exportar impostos, as empresas são reembolsadas pelo governo.
A mudança que prometia facilitar a devolução dos créditos de PIS e Cofins para os exportadores foi considerada por entidades empresariais como uma "decepção"
O reajuste de 9,67% inclui a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de fevereiro a dezembro de 2009 e a variação do PIB de 2008 em relação a 2007 (5,64%).
Contribuintes têm maioria dos votos de ministros
Micro e pequenas empresas poderão exportar R$ 2,4 milhões além do que faturam internamente sem se desenquadrarem do Simples Nacional
Diversamente do que sustenta a agravante, nada impede que a execução se volte