O objetivo da lei é impedir o uso abusivo desse recurso
A decisão de 1º grau havia cancelado a penhora de bem pertencente ao sócio da reclamada
Ocorre que a defesa não foi entregue em audiência, sendo protocolizada em 24.08.2009. Ou seja, ela foi apresentada fora do prazo.
Desde o dia 1º de junho de 2010, o contribuinte tem até o dia 15 do mês subseqüente ao período de apuração para a entrega da declaração que é feita mensalmente.
Empresas podem usar a Certificação Digital ou Procuração Eletrônica
Com o reajuste, a contribuição passará para R$ 381,41 e a diferença, de R$ 5,59, deverá ser descontada retroativamente do salário dos trabalhadores.
A ideia, porém, deve enfrentar a resistência dos contribuintes
O conceito de conta é atrelado à sua finalidade, que é a representação de fatos e valores.
Para caminhões, tratores e reboques, a alíquota, que subiria para 5% a partir de amanhã (1º), continua reduzida a zero.
A magistrada de 1o Grau indeferiu todos os pedidos do empregado fundamentados nas normas coletivas da categoria dos metalúrgicos.
O problema foi que após ser dispensada, a trabalhadora tentou subtrair documentos da empresa, conforme ela mesma admitiu.
Diferentemente, o banco de horas admite sistema de compensação anual e deve ser fixado em instrumento coletivo, como prevê o artigo 59, §2º, da CLT (com a redação da Lei nº 9.601/98).
A partir deste ano para a transmissão da DIPJ será obrigatória a utilização da assinatura digital da declaração
Para quem optou por parcelar em menos de oito vezes, é possível aumentar o número de prestações, sem ter de retificar a declaração já entregue
Maioria das MPEs ainda está totalmente no escuro quanto aos procedimentos a serem adotados.
Relatório do deputado Jurandil Juarez aprovado por unanimidade destaca que a medida visa acabar com a morosidade do processo
O prazo para inclusão de débitos termina na quarta (30)
O RTT tem como objetivo fundamental estabelecer a neutralidade tributária com relação à adoção das normas internacionais de contabilidade.
Quem não se adaptou precisa correr para regular situação
A Súmula 316, do STF, estabelece que a simples adesão à greve não constitui falta grave