A decisão do ministro do STJ foi tomada em liminar na Reclamação n. 4.179, de autoria do Banco Cruzeiro do Sul
Hoje, elas seguem a regra aplicada ao setor financeiro prevista na Lei 8.212/91, que institui o plano de custeio da Previdência Social.
A decisão, apesar de não ser vinculante, serve de orientação para os demais tribunais do país.
Unificar governança, risco e compliance traz melhoria nas boas práticas e de resultados
A empresa sustentou em seu recurso que não poderia permitir que um trabalhador doente reassumisse as suas funções
Isso porque, no período em que a trabalhadora está em licença-maternidade, ela recebe benefício previdenciário e não salário.
Os aposentados ainda argumentaram que um acordo coletivo de 1988 dispôs pela manutenção dos benefícios aos empregados admitidos até agosto de 1987.
Companhias sujeitas ao lucro real e ao Regime Tributário de Transição (RTT) precisam correr para entregar o programa de contas patrimoniais
Lei sugere, ainda, aumentar o limite de faturamento das empresas para se integrar ao sistema
O Brasil já tem se beneficiado dos avanços que promoveu na governança corporativa
Os contribuintes tentam usar uma regra do artigo 353 do Código Civil
O posicionamento do STJ poderá ser utilizado pelos consumidores em futuras demandas
Com base no princípio da isonomia, previsto nos artigos 460 da CLT e 5o da Constituição Federal
Sped - Aprovada novas regras de validação do Programa Validador e Assinador (PVA) do FCont
A maioria dos julgadores que atuam na Justiça do Trabalho de Minas têm entendido que as demanda
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de empresa.
Foram prorrogadas as datas limites para exigência da identificação em declarações como DCTF e Dacon
Pelo sistema atual, prazo de abertura de empresas é de 25 dias.
Maria Helena Santana
A inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inapta poderá ser restabelecida por solicitação da pessoa jurídica, nos termos e condições definidos na Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010 .