O processo ainda não está em Trânsito em Julgado. Porém, a empresa já goza dos benefícios de estar reintegrada ao Simples Nacional.

Na sexta-feira, foi publicado o Decreto nº 7.572, que corrige o limite, até então de R$ 500 mil.

A medida provisória de número 545 foi assinada na última quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff.

A empresa, condenada em primeiro grau ao pagamento do adicional

O empregado trabalhou na empresa como porteiro entre 2003 e 2009.

O único cuidado a ser tomado é que o valor de cada quota não seja inferior a R$ 50.

É importante ressaltar que nenhuma empresa está obrigada a usar o ponto eletrônico, podendo optar pelo registro manual ou mecânico

O leading case foi julgado esta semana pela Corte.

Resolução CFM nº 1.976/2011 - DOU 1 de 29.09.2011

Até ontem, porém, a assessoria da presidência ainda não se posicionara a este respeito.

É fato que pessoas mais jovens são importantes para oxigenar as empresas.

Esse entendimento foi mantido pela Turma, em decorrência da existência de fortes indícios de conduta antissindical, por parte da empresa.

De acordo com o parágrafo 6° do artigo 477 da CLT, o pagamento das parcelas rescisórias deve ocorrer até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia

A Receita Federal recebeu, até a manhã de hoje (28), 4.677.696 de Declarações do Imposto Territorial Rural ( DITR).O prazo para entregar a DITR começou em 22 de agosto.

Quase dois anos depois de anunciada, a nova legislação ainda é motivo de discussão e muita dúvida.

Os dados revelam ainda que, nos Estados Unidos, o gasto chega a 187 horas, enquanto na Canadá são 119 horas.

Instrução Normativa 1.196 RFB

Cenário vai além da necessidade do Fisco em buscar alternativas tecnológicas para o aumento da fiscalização dos tributos

Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.

Regra permite tirar da declaração 12% do que é pago ao INSS sobre o salário do trabalhador