Instrução Normativa RFB nº 1.170/2011 - DOU 1 de 04.07.2011

Os contribuintes que foram à Justiça reclamam que não conseguiram incluir determinados débitos no sistema.

Base: art. 85 da Instrução Normativa SRF 247/2002.

Já existem mais de 1,2 milhão de profissionais registrados na categoria

A restituição fica disponível no banco por um ano.

O reclamante relatou que, em razão da distância entre a portaria da empresa e o real local da prestação de serviços, gastava dez minutos, para somente então registrar o ponto

O relator destacou que a empresa reconheceu a prestação de serviços, mas negou o vínculo empregatício.

O aditivo, negociado diretamente com os empregados, alterou de modo prejudicial a fórmula de cálculo para o pagamento aos trabalhadores da participação nos resultados da empresa.

O reclamante ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando adicional de insalubridade pelas atividades exercidas na empresa e pagamento com base no salário contratual

Essa já é uma característica do sistema brasileiro

Hoje há fundos no exterior que investem apenas em empresas pertencentes ao DJSI.

É justamente na época em que o governo mais vai precisar ter recursos para concluir obras necessárias para realizar a Copa do Mundo de 2014.

A proposição tramita em decisão terminativa na CAS.

A revelia é o não comparecimento à audiência inicial para apresentação de defesa e sua principal conseqüência é que os fatos alegados pelo reclamante são considerados verdadeiros.

Essa é, na realidade, a verdadeira finalidade das férias: a reposição de energias.

Instrução Normativa RFB nº 1.168/2011 - DOU 1 de 30.06.2011

Regra anterior previa apreensão da mercadoria ilegal por, no máximo, 60 dias

Não seria, portanto, um valor progressivo que aumenta com o passar dos anos.

Ato Declaratório Executivo Corec nº 2/2011 - DOU 1 de 30.06.2011

O primeiro cuidado é com relação à suposta facilidade de se cancelar os serviços após o período gratuito.