Somente irão usufruir da alteração, os empregados que tiverem o contrato rescindido a partir da publicação da nova lei

Empreendedor Individual - O prazo para o pagamento das contribuições é até o dia 20 de cada mês.

Com base nessa sentença normativa, a juíza de 1º Grau deferiu à reclamante, em maio de 2011, diferenças salariais e indenização pelas cestas básicas.

A empregada foi admitida na Atento em abril de 2007, com jornada das 15h às 21h.

O vale-transporte acabou assumindo uma natureza jurídica de parcela indenizatória dos gastos do trabalhador.

No contexto da recuperação judicial, um dos principais dificultadores é o imperativo do artigo 57, da Lei 11.101/05, que determina a apresentação da certidão negativa de débitos tributários

O valor foi reduzido na Justiça para R$ 22 milhões.

O auditor se baseou em um contrato que, por erro formal, descrevia a sublocação como sendo serviço

Patrões ofereceram reajuste de 9% e aumento do piso salarial

A reclamada defendeu-se, alegando que encerrou as suas atividades e pediu a aplicação do mesmo entendimento disposto na Súmula 369, IV, do TST

O vínculo de emprego da operadora se deu inicialmente com a Editora Síntese Ltda., a partir de outubro de 2000, com jornada de oito horas diárias e 44 semanais.

O relator embasou ainda sua tese com a apresentação de precedentes do TST quando do julgamento de tema afim.

Na contribuição referente a setembro, quem recolhe um salário mínimo, de R$ 545, deve pagar R$ 109, que se refere à alíquota de 20%.

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 24.665 contribuintes.

Mudança deve atingir cerca de 1,4 milhão de médias e pequenas; maior parte terá que investir em estrutura física

A nova medida será aplicada a todos os trabalhadores que já estão no mercado, desde que a dispensa ocorra após a medida entrar em vigor

Trabalhadores demitidos nos últimos dois anos vão a sindicato de metalúrgicos em busca de indenização maior

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Novas disposições sobre atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais foram publicadas no DOU

O direito está previsto no artigo 384 da CLT como forma de proteção especial às mulheres trabalhadoras.