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Também devem ser recolhidos nesta data a 3ª quota, referente ao 3º trimestre de 2011, da CSLL e do IRPJ
Diário Oficial de hoje, 28/12, a Instrução Normativa 1.229 RFB/2011
O estudo foi elaborado em 2009, com base em pesquisa envolvendo 300 mil mulheres de 24 países.
E com tal inversão de valores, não era de se estranhar que muitos trabalhadores deixassem de entender quais eram seus direitos.
As principais alterações são em relação ao regime da substituição tributária
Em tais casos, é a pessoa jurídica, e não a filial – que sequer tem personalidade jurídica própria
A proposta altera a legislação que rege o pagamento de imposto de renda pelas pessoas físicas (Lei 9.250/95).
Medida Provisória 556/2011, publicada no Diário Oficial de 26/12
Controle da jornada emite recibo quando empregado bate ponto.
A medida, prevista no Ato Declaratório Interpretativo nº 18, será aplicada às operações realizadas a partir de 14 de setembro - quando foi assinado o termo de Reciprocidade de Tratamento Tributário referente a Rendimentos auferidos por Governos Est
Foi criado o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, constante do Anexo V da Portaria 1.621 MTE/2010, que será gerado, dentre outros, pelo Sistema Homolognet.
O Projeto de Lei 1661/11 é do deputado João Campos (PSDB-GO) e visa alterar a Lei 11.482/07
Desde o início do ano, o setor de material de construção não vinha tendo o desempenho esperado.
A contribuição à Previdência desta categoria de trabalhadores é de 5% do salário mínimo
A medida visa a dificultar o subfaturamento dos importados e combater a concorrência desleal enfrentada pela indústria têxtil.
A exigência foi adiada para 30 de junho de 2012.
Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.
Existem distinções nas regras entre os regimes de Previdência: o destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e o destinado aos demais trabalhadores.
Ato Declaratório Executivo 5 Cotec/2011
O valor será aplicado em ações e serviços públicos de saúde.