A defesa afirmou que o pagamento significaria o encerramento de suas atividades e que os juros eram indevidos, pois estaria suspensa a exigibilidade no período.

Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

Os ministros voltaram a se pronunciar sobre o assunto na quarta-feira, negando provimento ao recurso da Fazenda.

Atualmente, a Lei das SAs, alterada pela Medida Provisória 517/10, já permite a participação a distancia de acionistas.

A reclamada insistia na validade dos cartões de ponto como meio de prova

A certidão anexada apenas demonstra que, em 1995, ele já era dono do imóvel, sem qualquer referência à data de aquisição.

Os gastos com dependentes e com saúde estão entre as questões, principalmente quando se trata de despesas compartilhadas.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a Instrução Normativa nº 1.258/2012 que altera as regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários – DCTF.

O cruzamento para checar as retificações já é feito, como ocorre com relação à pessoa física...

As empresas querem jogar as fichas nessa nova composição, que daria, além de tudo, um ar de atualidade para a decisão.

O dispositivo equipara a tributação das entradas de produtos na Zona Franca à das exportações.

Os enfermeiros brasileiros postulam há mais de uma década a regulamentação de sua jornada de trabalho em 30 horas semanais.

Segundo a recorrente, não houve pagamento de qualquer quantia na rescisão contratual.

O reclamante é empregado da empresa desde 2001, mas está afastado do serviço por doença comum, recebendo benefício previdenciário.

Mas, qual a diferença entre as duas?

O contribuinte argumenta que depende do dinheiro para pagar despesas básicas de subsistência.

De acordo com o ministro, o câmbio na casa dos R$ 1,80 é um pouco melhor para indústria, mas não o suficiente.

Essa revisão está sendo processada automaticamente pela Previdência.

A boa notícia é que com quatro simples mudanças e com um pouco de boa vontade, o custo de abertura de uma companhia pode ser reduzido em até 51%.

Proposta deve simplificar e tornar mais rápida a abertura de empresas