Segundo esclareceu o juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, nenhuma das partes apresentou dados do cheque que provaria a data em que foi realizado o acerto rescisório.

Como consequência, todos os sistemas do Simples Nacional também ficarão indisponíveis neste período.

A nova IN, editada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), segue alterações trazidas pela Lei nº 12.619, de abril deste ano, sobre o exercício da profissão de motorista.

Defasagem tira poder de compra, principalmente, da classe média, apontam números da consultoria Ernst & Young Terco

Na mudança de sistema de cobrança de tributos, alíquota salta de 4% no lucro presumido para 18% no real

A maior parte dos recursos estava classificada como "multas e juros de mora", indicando que se tratava de pagamentos de dívidas tributárias em atraso.

O correto no seu entendimento seria o pagamento do dia mais uma vez, de forma simples.

Na visão da relatora, a informação anotada na carteira da trabalhadora chega às raias do menosprezo com a própria Justiça do Trabalho.

Os interessados já podem acessar o sistema na página principal da Receita, por meio da opção 'Aduana e Comercio Exterior".

Empresas passarão a fazer só uma declaração sobre folha de pagamento

Solução de Consulta RFB 91/2012 (6ª Região Fiscal).

Assim, não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Os 15 primeiros dias de afastamento fica a encargo das empresas, conforme dispõe o art. 60, § 3º da Lei 8.213/91.

O direito ao adicional está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91

Atualmente o contrato de estágio é regido pela Lei 11.788/2008.

Formulários antigos não serão aceitos para liberação do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego.

Especialista avalia que é preciso atacar primeiro a complexidade do sistema tributário brasileiro para depois reduzir a carga

Na prática, essa sistemática traz complicações à algumas empresas, principalmente as prestadoras de serviços contínuos como call center e cessão de mão de obra, por exemplo.

A situação é comum em empresas que fabricam e, ao mesmo tempo, prestam serviços, por exemplo.

Foram publicadas neste mês mais algumas súmulas do Superior Tribunal de Justiça, relativamente à área tributária