Os interessados poderão regularizar a situação, mas deverá pagar multa de no mínimo R$ 25, podendo aumentar de acordo com a demora

Até então, a fiscalização era somente optativa, a fim de indicar falhas em sua implantação.

Resolução CFC nº 1.405/2012 - DOU 1 de 29.08.2012

O vigilante foi atropelado a caminho do trabalho quando parou para auxiliar um motorista que tinha o carro parado no meio da pista.

Por essa razão, de acordo com a tese patronal, a ex-empregada deveria ser condenada por litigância de má-fé.

A ré, por sua vez, insistiu na tese de que o autor sempre recebeu remuneração composta de parte fixa acrescida de comissões de 2%.

Embora não se trate de legislação nova, ainda existem muitas dúvidas em relação ao PAT

Questões tributárias passam a ser vistas como estratégicas nas empresas

Conquistar o próprio negócio não é fácil. Para os contadores, a máxima é válida também.

Ato do Congresso Nacional nº 41/2012 - DOU 1 de 28.08.201

Restrições serão feitas com vetos ao projeto que transforma em lei uma das MPs do Plano Brasil Maior, que cria Fundo de Garantia à Exportação

A decisão de primeiro grau já havia sido tomada no mesmo sentido, o que levou a União a recorrer.

Entendendo que Autarquia Estadual "promoveu a quebra do seu dever de sigilo", o juiz condenou-a ao pagamento de 12 salários mínimos a cada autor

empresa onde trabalhava não permitia que os empregados levassem alimentação de casa, obrigando-os a frequentar o refeitório.

Ato Declaratório Executivo Codac n° 1/2012

DECRED, DIF – Papel Imune e DIMOF

Nova regra começou a valer este ano. Antes, mudança era feita no ano seguinte

Os valores das taxas variam conforme os rendimentos.

Desta forma, as pessoas que declararam imposto de renda, nos exercícios entre 1967 e 1983, e que tinham imposto devido podiam efetuar aplicações no Fundo 157.

Ao se utilizar do sistema de peticionamento eletrônico (e-DOC), a trabalhadora transmitiu apenas as razões do agravo.