Decreto 8.116/2013

O trabalhador prestou serviços de teleatendimento à ré por meio de outra empresa, com a qual havia sido firmado o contrato de trabalho, que foi declarado nulo na decisão da Turma.

Ao julgar um recurso, a 8ª Turma do TRT-MG reconheceu que a depressão pode ser considerada doença ocupacional.

Em greve há 11 dias, os bancários pedem reajuste de 11,93%, que representa 5% de ganho real (acima da inflação), além de cláusulas sociais, como o fim do assédio moral.

O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de setembro/2013.

O projeto do governo federal visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados

Criado em 2006, o FAP tem como objetivo incentivar a adoção de política efetivas de saúde e segurança no trabalho.

O peso desse imposto, não restituível, pode chegar a 17% para as empresas de pequeno porte.

"Os auditores fiscais quando vão analisar um PLR têm de se preocupar em analisar todos os documentos que justifiquem a autuação", diz Gomes.

No julgamento anterior, o Tribunal Regional decidiu que ficou comprovada a entrega da carteira profissional à empresa como exigência do processo seletivo.

Segundo explicou a juíza, o prazo para interposição dos recursos tem início no primeiro dia útil seguinte à publicação da decisão, como se infere do Ato Conjunto TST.CSJT.GP. nº 15/2008

Uma guia com perguntas e respostas está disponível no site da Receita

A Portaria 18 CGSN/2013 também dispõe que a prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Além das entregas das declarações fiscais (como a DEFIS e a Declaração Eletrônica de Serviços), o recolhimento centralizado de tributos no Simples não abrange 15 itens

Em 2013, este número até o momento está em apenas 115 processos.

Uma audiência pública será realizada para debater as principais propostas de ajustes na legislação.

Para o trabalhador, a conduta não teria maiores consequências, já que o adiantamento salarial mensal seria concedido no dia seguinte.

Na visão do relator, o fato de ter se passado tanto tempo não impede o deferimento do seguro-desemprego.

Promessa do governo federal é reduzir espera para cinco dias; especialistas pedem mais reformas

A substituição tributária é um grande embaraço ao desenvolvimento e à competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras.