A partir de 01.01.2009, os escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional passam a ser tributados com base no Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006 (Art. 18, § 5ºB, XIV, da LC 123/2006, com redação dada pelo art. 3º da LC 128/2008).

Segundo o diretor, a carência (tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício)

Em se tratando de execução definitiva, a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou em depósito, para garantir o crédito do empregado.

Desde 05 de outubro de 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição Federal, os entes da Administração Pública não estão autorizados a terceirizar a execução de serviços relacionados à sua atividade-fim

Advogados de empresas em recuperação judicial estão buscando novas estratégias jurídicas na tentativa de derrubar a chamada "trava bancária"

O Banco do Brasil reduziu em mais de 4,6% os juros de linhas de crédito para empresas. As novas taxas começam a valer a partir desta quinta-feira (5), de acordo com a Agência Brasil.

A falta de procuração pelo advogado levou a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar recurso de revista interposto pelo espólio de ex-empregado

A Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumo (Deccortec), em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado, está desenvolvendo a operação no combate à sonegação fiscal em todo o Piauí.

Cento e trinta empresas revendedoras de veículos usados de Mato Grosso aderiram ao regime de estimativa para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

Em razão da reabertura do prazo para pagamento do IPVA em janeiro, a Secretaria da Fazenda começa no próximo dia 9 a restituir o valor da diferença paga a mais aos contribuintes que realizaram o pagamento à vista sem o desconto.

Declarações que podem ser liberadas têm saldo de imposto a restituir de até R$ 3.000 e são de contribuintes paulistas

Depois de atuar para fazer o dinheiro voltar a circular entre os bancos médios e pequenos -liberando compulsório e fazendo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil comprarem carteiras de crédito

Levantamento feito pelo BC e disponível para a consulta dos consumidores mostra uma série de abusos dos bancos na cobrança de encargos financeiros. Diferença entre as taxas chega a 25 vezes

Cotistas poderão quitar financiamentos e comprar serviços e produtos. Recebimento do dinheiro fica mais rápido em caso de desistência.

Estamos iniciando 2009, um ano decisivo para a economia do Brasil, que se vê diante de grandes turbulências devido à crise econômica e financeira, nascida nos Estados Unidos

Decisão da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso determinou a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos à suposta incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas pagas

Os municípios saíram na frente na disputa em torno da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as operações de leasing.

"O cheque é um título de crédito e, como tal, pressupõe uma relação de confiança entre as partes que transacionam".

A suspensão dos processos já vigorava desde o dia 13 de agosto de 2008

A remuneração do manobreiro-motorista não pode ser inferior ao salário recebido pelo motorista profissional, uma vez que as tarefas, responsabilidades e atribuições gerais no exercício de ambas as funções são substancialmente comuns.