A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à Ação Direta de Inconstitucinalidade movida pelo PDT contra a Lei de Falências e Recuperações Judiciais (Lei 11.101/05).
A proposta foi bem aceita pela secretária da Receita Federal
Nos últimos três anos, os reajustes salariais coletivos concederam aos empregados ganhos reais (isto é, acima da inflação) de 1% a 2%, em média.
“A despedida por justa causa, para que seja considerada válida, deve ser cabalmente comprovada, pois dela advém inúmeras conseqüências desfavoráveis ao trabalhador despedido”.
Em decisão unânime, a 9ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que reconheceu a um bancário o direito a receber quinze horas extras por mês
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a enviar, a partir desta quarta-feira (11), os comprovantes de rendimento para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2009 (ano-base 2008).
Fontes ligadas aos segmentos exportadores contam que o governo federal deverá aceitar derrubar um dispositivo que atinge em cheio as empresas que vendem ao exterior.
Com o novo Regulamento Aduaneiro, criado pelo Decreto 6759, o Governo buscou atualizar, sistematizar e consolidar a legislação
O auxílio-alimentação, concedido espontaneamente pelo empregador, integra o salário do empregado.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) alerta os proprietários de microempresas e empresas de pequeno porte que já fizeram a opção pelo Simples Nacional em 2009 e apresentavam pendências junto ao órgão no ato da solicitação ou pretendem f
Norma prevista na Portaria SF Nº 016 de 23 de janeiro de 2009.
Os empresários de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) interessados em ingressar no Simples Nacional agora terão até 20 de fevereiro para parcelar seus débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O prazo anterior terminav
As commodities agrícolas começaram a devolver parte da queda registrada no último trimestre de 2008, o que influenciou nos preços no atacado. Esse impacto pressionou o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) já na primeira prévia de fevereiro, in
Presidente da República cobra dos bancos públicos redução do valor do seguro nos financiamentos imobiliários. Objetivo é diminuir o custo dos empréstimos destinados à população de baixa renda
Limite por operação sobe de R$ 50 mi para R$ 200 mi, diz Coutinho.
Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (11) pela Fundação Procon de São Paulo mostra que, em fevereiro, na comparação com janeiro, os juros médios do cheque especial passaram de 9,25% ao mês para 9,18% mensais
Parte do pacote tributário do final de 2008, a Medida Provisória nº. 449, editada pelo Governo e tramitando neste momento no Congresso Nacional, vem sendo bastante criticado pela maioria dos operadores do direito, gestores tributários e contribuintes
Usada em larga escala pelas grandes corporações brasileiras, a terceirização ou outsourcing é reconhecida como prática que ajuda a reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços.
Uma legislação aprovada no final do ano passado para resolver problemas do Super-Simples, o regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs), trouxe dor-de-cabeça a alguns empresários.
Projeto que visa permitir a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a outros tributos federais está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).