A 10a Turma do TRT-MG deu provimento ao recurso de um trabalhador que exercia as funções de motorista e, modificando a sentença, o enquadrou na categoria dos bancários, com base na atividade preponderante do ex-empregador.

Agosto registrou o menor índice do ano, apura Serasa

As pressões sobre os custos trabalhistas na indústria começaram a amainar, indicando que as perspectivas para o emprego no setor são mais promissoras.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia afastado a justa causa para a demissão de uma empregada envolvida em briga corporal com uma colega no local de trabalho, após troca de insultos.

Com a obrigatoriedade de emissão para novos segmentos a partir deste mês de setembro, o número de estabelecimentos chegará a 21.412

Mudança vale para setores que aderem a partir de 1 de outubro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia homologado o PLC três meses atrás e faltava apenas a Aneel definir suas regras.

Transcorridos quase sete anos de governo, as reformas microeconômicas definidas na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram abandonadas ou encontram-se paradas no Congresso.

Dados do Banco Central mostram que 58,8% dos gastos dos brasileiros no exterior são feitos por meio do cartão de crédito, no qual é cobrada a taxa de 2,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), além de juros no caso de saques em dinheiro.

No comparativo anual, o número de cheques sem fundos teve ligeira alta de 0,02% se comparado a agosto de 2008.

A Justiça do Trabalho determinou, recentemente, o bloqueio de R$ 68 mil na conta bancária do vice-diretor de uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), em decorrência de três processos movidos por ex-funcionários contra a org

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

Os custos que as empresas têm com a armazenagem e transporte de matérias-primas adquiridas dentro do mercado interno geram direito a créditos do PIS e da Cofins.

A empresa que não cumprir as determinações da área de medicina do trabalho estarão sujeitas as penalidades previstas no artigo 201 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que são multas que variam entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.

As dívidas fiscais da empresa só podem recair sobre o patrimônio dos sócios e administradores se ficar comprovado que eles patricaram atos ilegais.

Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.

Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses, no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08.

O documento, assinado pelo superintendente de normas contábeis e auditoria da CVM, Antonio Carlos de Santana, lista uma série de falhas detectadas nos pareceres relativos aos balanços do ano passado e alerta os auditores para que os problemas não se r

A demanda, portanto, pode ser menor do que antes da crise, mesmo se o crescimento econômico voltar com mais força no ano que vem.

A multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que deve ser paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa não pode ser objeto de negociação coletiva.