O relator esclareceu que o indeferimento da prova testemunhal nem sempre configura cerceamento de defesa ou nulidade, pois o juiz detém ampla liberdade na condução do processo, cabendo-lhe, por conta própria ou a requerimento das partes, determinar as

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 4438/08, do ex-deputado Waldir Neves, que torna indisponíveis os bens dos dirigentes de empresas falidas que tenham ocupado o cargo nos 12 meses anteriores à dec

A Gestão do Conhecimento é um dos assuntos do momento nas grandes empresas do Brasil e do mundo.

Segundo o relator, a possibilidade de fixação das custas com base no valor da execução está prevista na Instrução Normativa nº 31 do TST, de 09/10/2007.

A intenção, ao preterir a multa punitiva, foi estimular os contribuintes a pagarem o imposto.

A Secretaria da Fazenda vai distribuir milhares de notificações com pedido de esclarecimento aos contribuintes goianos suspeitos de omitir faturamento e praticar a evasão fiscal em 2009. As correspondências serão postadas nos Correios neste mês e em

A Caixa apresentou nova proposta na noite de ontem.

No cardápio de possíveis medidas adicionais, uma das apostas é a regulamentação da compra de dólares pelo Fundo Soberano do Brasil (FSB).

De acordo com a Agência, `os processos de atualização tarifária sempre seguiram normas e regulamentos vigentes

Segundo Kuster, as mudanças para o consumidor final terão início a partir de 1º de janeiro de 2010

Articulista faz recomendações sobre como construir as estratégias para evitar a incidência de tributos

Conforme informado pela Receita Federal, a formalização deverá ocorrer até 30 de novembro para todos os casos

O prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário termina no dia 30 de novembro.

De acordo com a KPMG, a penalidade – que é fixa em 2% ao mês de atraso sobre o IR devido – pode ser diminuída com ações simples

O Débito Direto Autorizado (DDA) passou a operar ontem.

A privatização de sociedade de economia mista e a permanência de empregado na empresa tornam válido contrato de trabalho tido como nulo por ausência de concurso público.

Com base na Súmula 366 do TST, a 3a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o Grau e condenou uma empresa do ramo automobilístico a pagar ao reclamante 30 minutos extras por dia, pelo tempo utilizado em atividades preparatórias, no início e no térmi

Facilitação do IASB estabelece aplicação de um planejamento para conduzir a gestão conforme as melhores práticas contábeis

Supremo julgará obrigação de restituição de créditos para contribuintes sujeitos ao regime

Multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista