Recentemente, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul deu guarida à tese esboçada pela Ordem dos Advogados – Secção do Rio Grande do Sul, contra a pretensão arrecadatória do fisco do município de Porto Alegre.

Desde a salutar unificação da Secretaria da Receita Federal e o INSS, decorrente da Lei nº 11.457 de 2007, alguns passos têm sido dados pelo órgão alcunhado de Super-Receita para a plena implementação de sua operação.

Especialista afirma que pequenas e médias empresas não conseguem dimensionar o peso da nova regra em seus negócios

Os contribuintes já têm pelo menos um precedente favorável no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra autuações da Receita Federal em casos de utilização por terceiros de ágio gerado em incorporação de empresa.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública a minuta do CPC 37, norma que detalha como as companhias abertas devem proceder para apresentar o balanço consolidado referente ao exercício social de 2010, o primeiro a segui

Iniciativa tem o objetivo de recuperar mais de R$ 80 milhões

Acompanhando voto do desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a 3a Turma do TRT-MG modificou decisão de 1o Grau e determinou a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, solicitando informações sobre a existência de créditos relativos à

Pelo entendimento expresso em acórdão da 7a Turma do TRT-MG, extrapola o poder diretivo e configura dano moral a ordem do empregador para que uma massagista terapêutica realize massagens íntimas nos clientes da empresa, principalmente, porque, se ela

Segundo especialistas, governos estaduais e federal precisam ressarcir tributos cobrados a mais de consumidor de energia

As empresas que são investigadas por formação de cartel têm cada vez menos tempo para negociar acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

Anúncio foi feito nesta sexta-feira (30) pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso de uma empresa e declarou “eficácia liberatória geral” em relação a um termo de rescisão homologado por Comissão de Conciliação Prévia.

Os débitos foram apurados em cruzamento eletrônico de dados entre as informações econômico-fiscais relativas ao contribuinte

Ao contrário do que se imagina, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) não protege todo tipo de comprador

Queda dificulta o crescimento sustentável e eleva a dependência de capital estrangeiro, dizem economistas

Taxa do IPC-S é a menor desde setembro de 2008.

Média foi de 13,9 mil por dia no melhor outubro da história mas, mesmo assim, inferior a setembro.

Normas de contabilidade recém emitidas beneficiarão todos os contadores e as mais de 100 milhões de PMEs no mundo

Ninguém mais contesta hoje que, para garantir a perenidade, as empresas devem inserir na sua atuação elementos que considerem o equilíbrio nas relações com diversos grupos de interesse, demonstrando que os sistemas econômicos, sociais e ambientais

Para dados relativos ao ano-calendário de 2008, o prazo de entrega do FCont será encerrado às 23h59min, horário de Brasília, do dia 30 de novembro de 2009.