Decreto nº 49.057/2012 (DOE de 27.04.2012)

A presença do fundador durante o processo de passagem do bastão é muito importante, porque ele conhece todos os bastidores da companhia

Sem design, não existiria qualquer tipo de mercado. Simples assim

utra providência importante, explica o advogado, é acompanhar a situação previdenciária por meio do CNIS.

Só que a valorização do dólar sobre o real foi de três a cinco vezes maior.

Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos

A luta por melhorias em nosso sistema tributário nunca vai ter fim, portanto, devemos apoiar as entidades que estão alinhadas com esse trabalho

Normas Legais

O direito do trabalho, por compor necessariamente relações sociais, sofre diariamente transformações

O projeto previa que a multa fosse calculada com base apenas do imposto a pagar, desconsiderando eventuais parcelas já pagas.

Os sócios da empresa contestaram o pedido de falência e, ao mesmo tempo, moveram exceção de incompetência.

A empresa insistia na tese de que o atraso deveu-se às férias do sindicato.

A grande dúvida é saber o que, de fato, caracteriza o cargo em questão, porque, na realidade, toda relação de emprego conta com certo grau de confiança.

Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS

A portabilidade nada mais é que a transferência do saldo devedor de um banco para outro, que ofereça melhores condições contratuais.

Cada pessoa tem o seu jeito, tem o seu estilo, isso não muda.

Em relação a abril do ano passado, quando o índice registrado era de 112,3 pontos, houve alta de 1,2%.

Na comparação com março deste ano, o indicador teve leve alta, de 0,5%.

O tema vem evoluindo na jurisprudência, inclusive administrativa, mas as autuações são frequentes e crescentes.

Após este prazo os contribuintes estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.