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Em artigo, Adão de Matos Junior fala sobre planejamento tributário
A regra se aplica aos tributos pagos antes de 8 de junho de 2005.
A prorrogação ocorre porque o prazo final (28 de fevereiro deste ano) incidia em dia não útil (art. 2º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 19 de novembro de 2009).
Data inicialmente prevista terminava em janeiro, mas ato declaratório publicado de forma errônea ampliava data para fevereiro
Para fazer a certificação digital, é necessário ter um cartão magnético que conserva os dados cadastrais na Receita
A emenda à proposta também permite perícia para verificação da necessidade de assistência permanente de outras pessoas pelo favorecido com acréscimo de 25% sobre o valor do benefício.
O resultado deve influenciar milhares de ações similares que tramitam na Justiça.
A decisão foi fundamentada na interpretação conjunta dos artigos 12, parágrafo único, 943 e 1.784, todos do Código Civil Brasileiro.
A matéria segue para a CAE, em decisão terminativa.
A correção é de 30,29%, correspondente à variação da taxa Selic.
O MPT argumenta que não pode ser validada cláusula que estipule jornada de trabalho aleatória, com variação entre quatro e oito horas diárias, pois não há norma coletiva amparando esse tipo de jornada.
Laura Ignacio
A resposta emocional do consumidor varia de acordo com a organização da loja.
Altas nos preços da cana-de-açúcar e derivados pesaram.
Frente a janeiro de 2008, quando havia uma euforia do crédito imobiliário, também foi registrado crescimento, de 77,3%.
Também houve alta nas linhas para empresas, como capital de giro.
Um país continental como o Brasil deve ter um PES focado na personalidade de cada uma de suas regiões
Essas regras têm sua origem na década de 1980 e sofreram poucas revisões em 1995 e em 2004.
Para fazer a certificação digital, as empresas deverão obter um cartão magnético que conserva em códigos os dados cadastrais na Receita
De acordo com a Receita Federal, a integração entre os portais visa simplificar o acesso aos serviços de consulta, pagamento e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.