O julgador deve expor, explicitamente e de forma fundamentada, as razões do convencimento expresso na sua decisão, sob pena de impedir os desdobramentos possíveis do processo, como, por exemplo, a análise pelas cortes superiores.

Para as operações realizadas desde o início do mês já valem as novas regras

Denúncias de que há contribuintes utilizando indevidamente créditos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) levaram a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) a realizar cruzamentos de dados para apurar essa

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), esclarece que a notificação de exclusão das empresas em situação irregular com o fisco estadual do Simples Nacional, foi feita em total observância da legislação que regulamenta a questão, o que assegura a todos c

Mercado é a relação entre a oferta – pessoas ou empresas que desejam vender bens e serviços – e a procura – pessoas ou empresas que querem comprar bens ou serviços.

Com o período de festas de final de ano e a proximidade das férias, fraudadores, hackers e golpistas estão se preparando para a avalanche de consumidores online.

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (9) pela Fundação Procon de São Paulo mostrou que, em dezembro, na comparação com novembro, os juros médios do cheque especial apresentaram leve queda, de 0,01 ponto percentual.

A Telefônica vai lançar até o fim de janeiro um serviço de banda larga popular a R$ 29,90 por meio de rede sem fio WiFi.

O professor Agnelo Amorin Filho, em texto publicado na RT 300,[1] elaborou, através da abordagem científica, critérios que determinam a diferença entre prescrição e decadência, mudando de forma significativa o entendimento sobre estes institutos.

Em artigo, especialista aborda a importância do conhecimento do Código Tributário e seu bom uso pelos administradores da empresa

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont)

Determinação foi incluída em medida provisória que tratava sobre aumento de capital da Caixa Econômica. Lula pode vetar

Segundo William Gonçalves Nogueira, ainda não há pré-projeto pronto, mas o assunto é tema de discussão dentro do Fisco

Empresa terá "prospecto permanente" para consulta, e não somente na fase de captação

Se você ainda não recebeu a restituição, e não está incluído neste lote, significa que está com alguma pendência.

Estudo do Ibri e da CVM mostra situação preocupante entre companhias negociadas em bolsa.

A Instrução CVM nº 480/09 entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.

Juntos, os dois lotes incluem 2.003.017 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões.

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve o bloqueio da conta bancária de um ex-sócio das Indústrias Têxteis Barbero Ltda

O governador Luiz Henrique sancionou, neste domingo, dia 6, em Caçador, durante solenidade de inauguração da Perimetral Norte, a lei na qual se converteu a Medida Provisória 160, que prevê perdão aos processos de ICMS inscritos em dívida ativa de 1