Diminui a contribuição social dos empregadores de 12% para 6% sobre o salário da doméstica e revoga a dedução que eles podiam fazer no imposto de renda pelo pagamento.

O principal motivo apontado por 53% dos empresários é que essa tecnologia não é necessária

Com esse fundamento, a 2a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa

Um contribuinte não teve imposto a pagar nem a restituir.

O autor do recurso não contestou a veracidade das informações divulgadas pela empresa,

O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho está consolidado na Súmula nº 423

A Secretaria da Fazenda aguardará o término do prazo de entrega da DASN

A taxa não muda para o empréstimo pessoal há cinco meses, e há três meses no caso do cheque especial.

A decisão, no entanto, só beneficia os consumidores que contestaram a dívida na Justiça ou foram processados pelos emprestadores.

O levantamento também mostrou que 46,13% dos consumidores tinham entre 60 dias e cinco anos de inadimplência.

Segundo o Ipea, a economia brasileira deve criar 2.000.607 novos empregos neste ano.

Em artigo, Por Henri Romani Paganini fala sobre os aspectos legais do tema

A Lei 6404/76 (lei das S.A), em seu artigo 206, inciso II, regula em quais casos, por meio judicial, poderá ser declarada dissolvida, mesmo que parcialmente, determinada sociedade anônima.

Veja o que pode ser deduzido na hora de prestar contas ao leão

De acordo com a Receita Federal, a dedução para dependentes é permitida ininterruptamente desde o exercício de 1926.

Para se ter uma ideia, no ano passado, a União repassou R$ 1,95 bilhão a Estados e municípios com base na Lei Kandir

A empresa pede anulação de débito.

Medida só vale para 7.000 empresas que entraram com recurso no órgão

Nova estrutura criada pelo Fisco quer desmontar estratégia de grandes corporações destinada à sonegação de tributos.

A figura do administrador não empregado, aliás, passou a ser expressamente prevista no Regulamento da Previdência Social