A tese da reclamada era de que, quando foi dispensado o trabalhador já tinha outro emprego e, com isso, o aviso prévio teria perdido a sua finalidade legal.

Fazem parte deste lote 26 contribuintes, dos quais 9 têm imposto a pagar, em um montante de R$ 44.255,64.

De acordo com o relator, o fim do contrato só se concretiza depois de expirado o aviso prévio

Mais de 200 novos segmentos começam a utilizar o documento a partir do mês que vem

Após a data limite, as notas fiscais modelo 1 e 1A destes estabelecimentos perderão a validade e não poderão acobertar a circulação de mercadorias.

Em fevereiro, os empreendimentos de micro e pequeno porte foram responsáveis por 64,3% dos 209,4 mil novos postos de trabalho criados no País

As regras da Anatel não põem fim à cobrança de multa caso o cliente fidelizado decida trocar de operadora, rompendo o prazo de 12 meses.

Em 2009 foram fabricados 53,8 milhões e importados 21,8 milhões de pneus novos

Por que o governo tem medo de baixar a taxa da caderneta de poupança e mostrar que isso não é uma coisa ruim para o cidadão?

O Brasil mudou para melhor e a contabilidade teve que acompanhar essa transformação

Acredito que o conhecimento só agrega valor quando é materializado através de um planejamento estratégico sustentável.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

Esses entraves têm sido encontrados principalmente quando se utiliza a internet.

O percentual incide a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo de pagamento até a data da quitação do débito.

Contribuinte terá de pagar de um a seis meses a mais para ter o mesmo benefício

Ministros entenderam que operação visava apenas o recolhimento menor de impostos

No levantamento feito com 1.193 indústrias, 58,2% delas rejeitam o sistema.

Empresário enfrenta escassez de crédito.

Devido à falta de um critério objetivo para se definir o que seria provisório e o que seria definitivo, a maioria dos juristas têm fixado o prazo de até um ano como critério a ser adotado.

Que a norma da lei que determina a contratação de trabalhador na mesma situação após demissão imotivada, não garante a reintegração do empregado, mas apenas na aplicação de “multa meramente pecuniária”.