A nova Lei de Recuperações e Falências - Lei nº 11.101, de 2005, completa hoje cinco anos de vigência.
Na prática, significa dizer que, ao fim do curso, com o diploma mão, o graduado tem grandes chances de já estar empregado.
Com a medida proposta, as empresas terão mais créditos para compensar tributos, reduzindo o montante final pago para o Fisco.
Tributo, com alíquota de 15%, incide sobre o lucro de vendas mensais acima de R$ 20 mil
Trata-se de um projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), para quem a anistia será um incentivo às empresas para a legalização de seus empregados.
A possibilidade de dedução no imposto valerá até a declaração de 2014.
Ao acessar o portal o número de telas diminuiu, caindo de 40 para 15 páginas.
Desse universo, 8.209 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), no montante de R$ 22.010.549,76.
A empresa admitiu que o trabalhador fazia intervalo superior a duas horas, mas alega que isso o beneficiava, já que ele prestava serviços de personal autônomo nesse horário.
O Poder Judiciário Trabalhista tem feito investimentos na informatização dos serviços, com destaque para a implantação de processos virtuais, ou seja, por meio eletrônico, em Varas e Tribunais do País.
A atenção do Fisco estadual será maior sobre as recentes aberturas e fechamentos de cooperativas, e todos os dados disponíveis na Sefaz serão confrontados.
A partir desta sexta-feira (5), Alagoas tem uma nova pauta fiscal para a carne.
E o tributo, que antes era de 1,25% a 3,95% – no Simples Nacional – passou para 19%.
Atitudes e ações repetitivas e ultrapassadas na direção da empresa precisam mudar
Com renda de até quatro salário mínimos mensais (R$ 2.040), essas famílias tiveram até agora pouco acesso a financiamentos.
O que compensa mais para o profissional: receber as horas trabalhadas em dinheiro ou ter direito à folga?
Pesquisa aponta país com preço compatível com a África, onde a infraestrutura é precária; Anatel tenta corrigir distorção
O futuro pode ser apresentado como presente e este também como passado em matéria patrimonial?
As informações devem ser transmitidas ainda neste mês, até o dia 26 (sexta-feira)
A principal novidade é a possibilidade de o fisco poder penhorar diretamente os bens do devedor, sem a necessidade de autorização judicial.