De fato, consta no processo um documento em que a empregada informa que não desejava mais trabalhar no estabelecimento de ensino, a partir de 05.02.2010.
O reclamado, inclusive, reconheceu, na audiência desta ação, que o trabalhador estava afastado, desde 2007, em razão de um acidente de trabalho.
As instâncias ordinárias entenderam que a Lei Federal nº 8.935, de 18/11/1994, autorizou os tabelionatos a contratar escreventes e auxiliares pelo regime celetista
MEI – Microempreendedor Individual poderá emitir nota fiscal no Portal ReceitaPR
O prazo para a entrega das DIEF dos meses de janeiro de fevereiro foi estendido para 30 de março.
Seu negócio pode depender isto para crescer e ser sustentável.
No Brasil, houve crescimento de 40% no comércio eletrônico entre 2009 e 2010
A chance de ganhar muito com pouco investimento e pequena infraestrutura têm sido atrativo para esse público
No entendimento de especialistas, a lei consumerista foi criada para proteger e defender apenas os direitos do consumidor final.
Segundo projeto de lei, contribuinte só será processado se não entrar ou for excluído dos programas de parcelamento das dívidas tributárias
Assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal; empresas podem reaver o que foi pago, diz advogado
A associação alega que a cobrança destes impostos causa confusão nos estabelecimentos.
O texto ainda foca a total responsabilidade do advogado por quaisquer atos de seus estagiários e prepostos.
Em meio à discussão entre governo e sindicalistas, parlamentares apresentam novas propostas de correção da tabela do IR.
Os julgadores mantiveram a condenação da empresa ao pagamento de 20 minutos extras a cada período de uma hora e quarenta minutos trabalhados.
No TST, a defesa do trabalhador alegou que a adesão ao PAT apenas gerou vantagens fiscais ao empregador.
A rescisão indireta do contrato de trabalho está disciplinada pelo artigo 483, “d”, da CLT
A medida irá valer para aqueles omissos de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)
A dispensa da GIA/ICMS para os contribuintes que utilizam a EFD está prevista na Portaria 131/2010.
Na anterior Declaração do Simples (DIS), as micro e pequenas empresas informavam as notas fiscais de aquisição de mercadorias individualmente