Os EIs que não cumprem a norma estão sujeitos a multas e a ter o CNPJ manchado.
De acordo com o INSS, até o fim de 2010 foram ajuizadas 1.250 ações regressivas.
Restituições poderão ser sacadas a partir de 22 de fevereiro.
O novo limite enquadra os contribuintes de forma mais eficaz.
O texto fixa as seguintes alíquotas, conforme o rendimento, a partir do ano-calendário de 2011:
Essa é a determinação do artigo 628, da CLT, aplicado pela 2a Turma do TRT-MG
Como forma de compensação, a legislação brasileira prevê o pagamento de um adicional ao salário para os trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas.
O benefício aplica-se a débitos fiscais decorrentes da entrada de bens, mercadorias e serviços adquiridos de outros estados, no período entre 1º de setembro de 2005 e 3 de agosto de 2010.
A nova página do SAT é mais fácil e conta com um sistema de busca por palavras.
A Inteligência Competitiva é uma ferramenta indispensável na atual economia do conhecimento.
Em 12 meses até janeiro deste ano, os preços dos serviços reajustados segundo critérios informais aumentaram 8,45%.
O juro do limite da conta subiu 0,16%, enquanto o empréstimo pessoal teve alta de 0,05 ponto porcentual.
Na mesma base comparativa, as regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram crescimento de 12,1%, 10,4% e 7,5%, respectivamente.
Entrega das declarações começa dentro de 15 dias, mas já é possível tomar algumas providências para tornar o processo mais rápido
A taxa é cobrada para que possam receber dos clientes por meio dessa forma de pagamento
A primeira providência do grupo, segundo ele, será o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 591/10 que sugere mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
A negociação sobre o uso ou não do equipamento teria sido sinalizada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
A pessoa jurídica ou física que estiver pagando os débitos só poderá ser punida caso seja excluída dos programas de parcelamento.
Uma opção para obter melhor resultado no acerto de contas com o "leão" é investir em previdência privada
A portaria 1.242, de 6 de dezembro de 2010, revogou o artigo 3º de outra portaria, a de número 180.