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O Decreto 7.412/2010 alterou o regulamento do IOF, aprovado pelo Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.
Em sua decisão preliminar, contudo, o ministro já indicou que discorda da imunidade tributária para empresas de economia mista.
As empresas que tiverem parcelas anteriores não pagas devem quitá-las até três dias antes do fim do prazo, ou seja, dia 26 de julho.
Esse benefício acabou em 2010, ou seja, a declaração apresentada em 2011 foi a última com ele.
O perito contábil é o profissional que preenche espaço relevante e imprescindível perante o judiciário e frente às demandas da sociedade
A finalidade específica de sua criação foi a de “apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções ‘Junta de Conciliação e Julgamento’, ‘Juiz Presidente de Vara do Trabalho’ e análogas
A Turma decidiu afastar a litispendência declarada em sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem para julgamento dos pedidos.
E o juiz trabalhista depara-se com o impasse.
A obrigação passou a vigorar no dia 1º de julho e é válida quando o produto comercializado possuir código de barras com Numeração Global de Item Comercial (GTIN).
Uma observação cuidadosa nos mostrará a quantidade de erros que os gestores cometem em suas empresas.
Segundo estudo global da GfK, a pressão no trabalho é o principal motivo para a falta de engajamento dos jovens
Alguns restaurantes da modalidade self-service também cobram a taxa de 10%, mas não deveriam.
Nos últimos dias, a cotação chegou ao menor nível desde janeiro de 1999.
O debate sobre a desoneração da folha de pagamentos é bem mais complexo do que aparenta.
A GS1 Brasil, responsável pelas atribuições do código GTIN no Brasil, divulgou FAQ contendo as perguntas e respostas mais freqüentes sobre o tema
Muitos têm utilizado apenas as notas conjugadas.
Lei do Refis - nº 11.941, de 2009
Ato Declaratório Executivo nº 02 CODAC, de 28/06/2011
Instrução Normativa RFB nº 1.170/2011 - DOU 1 de 04.07.2011