A criação de “paraísos fiscais” no âmbito do ISS e os incentivos fiscais do ICMS têm afrontado a neutralidade tributária
A primeira impressão é que o Supremo protegeu os contribuintes da retroatividade do art 3º da LC, prestigiando o princípio da segurança jurídica.
A lei permite a constituição de micro e pequenas empresas
Isso significa que o custo adicional que as empresas terão com o aviso prévio proporcional será relativamente maior para os salários mais altos.
A penalidade - prevista no artigo 17 da Lei nº 11.055, de 2004 - estende-se a diretores e administradores beneficiados.
Governo tem previsão legal para fixar, até 2015, o valor do piso salarial brasileiro
A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/11, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
Se o prazo não for cumprido, o valor devolvido deve ser acrescido de multa de 10%.
O trabalhador dependia exclusivamente do transporte fornecido pela empresa para ir e voltar do trabalho.
Na revista encaminhada ao TST, a empregada alegou que o critério de abatimento global beneficia o empregador em detrimento do trabalhador.
Decreto 22.408/2011
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) comunica que o Agendamento para a Opção Anual pelo Simples Nacional já está disponível no portal
Decreto nº 13.407/2011 (DOE de 02.11.2011)
Analise como foi seu ano em 2011. Ele foi produtivo?
Saiba de quais palpites fugir na hora de abrir sua própria empresa
Vejamos o caso da substituição tributária.
Em setembro, os bancos esperavam um aumento de 15,7% no crédito pessoal e de 15% no crédito para aquisição de veículos, o que remete a um avanço em ambos os casos.
O mais atrasado sistema de ponto é o manuscrito, ainda em voga em alguns órgãos do serviço público.
A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para o quinto dia útil de fevereiro de 2012
Com mais tempo, as empresas poderão preparar melhor seus materiais e evitar transtornos desnecessários