Uma cláusula do contrato estabelecia que apenas cinco salários mínimos seriam anotados na carteira.

Segundo esclareceu o desembargador, diante dos fortes indícios de que a alienação do imóvel penhorado ocorreu com o objetivo de retirar do patrimônio do devedor bens que poderiam garantir a dívida reconhecida em Juízo, a venda torna-se sem efeito,

Ao ajuizar a ação, a reclamante postulou os benefícios da justiça gratuita e o Juízo de 1º Grau os deferiu, diante da declaração de pobreza anexada ao processo.

Por enquanto, essa medida alcança apenas as empresas estabelecidas no território mato-grossense

O aumento, que deixou a taxa média em 8,25% ao mês, foi puxado pelo reajuste das taxas em quatro dos sete bancos avaliados.

Só neste mês, o dólar à vista acumula valorização de 4,45% em relação ao real, e o comercial, de 3,23%.

Os contribuintes contam com apenas oito precedentes favoráveis.

Sobre a taxa de crescimento, não é consenso que ela evidencia um desempenho desastroso.

Quaisquer relatórios de procedência estrangeira deverão ser traduzidos, notarizados, consularizados e registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, em substituição das cópias de faturas comerciais.

De acordo com o relator, a isenção concedida pela Lei 9.249/1995 aos rendimentos de sócios das empresas não significa isenção sobre a renda.

A decisão se deu no Mandado de Segurança 28.393. Em novembro de 2009, o então relator do processo, ministro Eros Grau (aposentado), havia deferido medida liminar suspendendo os efeitos do acórdão do TCU.

É a chamada teoria da "actio nata", ou seja, do nascimento da ação.

Ao analisar o recurso do trabalhador, a relatora convocada deu razão a ele, destacando que, conforme demonstrou a prova testemunhal, os aeroviários ficavam 30% do tempo trabalhando nos hangares e os 70% restantes no pátio e na pista.

Ao examinar o processo, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por decisão da maioria de seus ministros, não admitiu o recurso da Vale.

Esta obrigatoriedade se estende a todo território nacional, portanto, as empresas deverão substituir o CTRC

Quanto maior a transparência e o esclarecimento das expectativas entre empregador e empregado, menor a frustração no trabalho.

Mas como deixar o vendedor preparado em tão pouco tempo?

Metodologia visa criar vivências desafiadoras que estimulam os colaboradores

Em setembro, taxa foi de 0,35%. IPCA é o maior registrado desde fevereiro deste ano

Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais do Direito Tributário vigentes na Carta Cidadã de 1988