O Instituto ajuizou a ação anulatória de ato administrativo contra a União Federal para reverter as notificações lavradas por um auditor fiscal do Trabalho em 26/3/2008.
Em substituição ao RTT, o novo regime adéqua a Legislação Tributária à Legislação Societária e altera a base de cálculo usada pelas empresas na Declaração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
De acordo com a CNDL, a plataforma pode trazer dificuldades para o segmento empresarial de menor porte.
Alerta vale para os microempreendedores individuais que faturaram mais de R$ 60 mil em 2013
A Declaração de Serviços Médicos deve ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica
O estudo ainda mostra que em apenas um ano a procura quase dobrou.
Com isso, a MP extingue o Regime Tributário de Transição (RTT), em vigor atualmente.
O PLS 370/2012 altera a nova Lei de Falências (Lei 11.101/2005)
Para poder alterar o decidido pelo juízo de execução, o empresário ajuizou embargos de terceiros.
A lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP
Os profissionais que trabalham como personal trainer já podem requerer enquadramento como Microempreendedor Individual
Primeiras sentenças favoráveis aos trabalhadores saíram neste mês
Em relação a versão anterior alguns arquivos foram eliminados e outros incluídos, além de alteração nos campos.
A experiência deste processo é enriquecedora para todos se a empresa estiver preparada para receber o estudante
A NFe Brasil, por exemplo, espera crescer 25% este ano, e a KFBC IT Consulting estima alta de 50%.
A cooperativa tem como atividade principal o comércio de supermercado.
O documento será transmitido anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.
Uma vez deferida, produz efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.
A renovação de senha/fé de vida é realizada para dar mais segurança ao cidadão e ao estado brasileiro, evitando pagamento de benefícios indevidos e fraudes.
Os ministros observaram que a procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade.