O que consta nessa Portaria é aplicável às solicitações relativas aos créditos realizados a partir de 10 de outubro de 2013.

A ideia é que a pessoa possa autorizar, no contrato de financiamento, a recuperação imediata do bem financiado em caso de inadimplência.

Sebrae alerta que a formalização por essa modalidade somente é realizada pelo Portal do Empreendedor.

Entre essas normas, a mais conhecida é a Lei Rouanet (8.313 de 1991), que busca incentivar projetos culturais.

Entre os setores que sentiram maior desafio ao longo de agosto estão o mercado hoteleiro.

Foi o que aconteceu no caso julgado pela 2ª Turma do TRT de Minas.

O trabalhador alegou que sofreu lesão no joelho direito, decorrente de acidente ocorrido em dezembro de 2012, enquanto prestava serviços para a ré.

Numa única declaração, o escritório chegou a encontrar 5.724 problemas.

Em sua 4ª edição, a Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, realizada nos dias 18 e 19 de agosto em São Paulo, buscou debruçar-se sobre esses temas.

A MP adia para 2015 a aplicação de punições às empresas que ainda não detalham na nota fiscal os impostos embutidos no preço dos produtos.

O relator disse que ainda não decidiu qual o novo teto que fixará para o Reintegra.

Segundo a magistrada, ambas as partes agiram em fraude ao FGTS, cujo saque não era devido

A rede recorreu ao TST, sustentando que a exigência de cópia autenticada do instrumento público de mandato sem que haja determinação legal ou impugnação da parte contrária viola o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal (Princípio da Leg

Art. 15 da lei n.º 8.036/1990 e Circular Caixa n.º 413/2007

A Contabilidade registra todas as atividades financeiras e econômicas das empresas.

Agora, com a pressão por parte da justiça, a expectativa é que o cenário mude.

Demitido por justa causa em agosto de 2013, após postar comentários ofensivos contra o sistema Dotz adotado pela empresa, o repositor acionou a Justiça do Trabalho pedindo a conversão da dispensa para sem justa causa. Pediu também indenização por d

O Supersimples ou Simples Nacional abrange companhias com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

O trabalhador afastou-se do trabalho pela Previdência Social por duas vezes.

O reclamante apresentou recurso, mas este não foi conhecido, por incabível.