Em 2026, na esfera federal, o limite do Simples Nacional é de receita bruta igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. Ou seja, não sofreu alteração em relação à 2025.

Implantação do item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial entra em produção

Foi divulgada no portal do Governo Federal a versão V1.02.00 do Anexo VI – Leiautes RN_RTC_IBSCBS e o Anexo VI – Leiautes RN_RTC_IBSCBS – Versão 1.01.02

O Comitê Gestor da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional) determinou o uso do documento para operações com bens e imóveis

A nova plataforma da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) promete simplificar a emissão de documentos fiscais e reduzir custos para contribuintes e municípios

Empresas que estão utilizando o ambiente de testes da CBS já podem simular operações completas de venda

A Receita Federal esclareceu que agências de propaganda são responsáveis pela retenção e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os valores recebidos por serviços de publicidade

Especialista aponta impactos opostos da reforma para alta renda e classe média

Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais

O cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício para conferir a data de pagamento

Contribuinte defendia que a restrição na Lei 14740 referia-se à data da constituição de débitos

A falta de definição sobre quem julgará os litígios do IBS pode se tornar o maior calcanhar da reforma, diz Lorena Gargaglione

Portaria altera anexos contábeis para dar maior transparência na movimentação patrimonial

Mudança não afetará benefícios ativos e usará a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de referência

A atualização acompanha as recentes alterações do Ajuste SINIEF 54/2022, que autorizou produtores rurais, portadores de Inscrição Estadual vinculada ao CPF

A suspensão será realizada para que a equipe técnica possa executar manutenções e atualizações na infraestrutura de TI

A reforma tributária do consumo avança mais um passo na modernização dos documentos fiscais eletrônicos

Novas regras dificultam habilitação e compensação de créditos, aumentando judicialização e exigindo cuidado técnico

A RF reafirmou que a importação de nafta petroquímica ou de outras naftas não gera pagamento da CIDE-Combustíveis

Valor mínimo anterior era de R$ 1,5 milhão