Segundo advogado, descumprimento das contrapartidas sociais, porém, não gera sanções.

A proposta ainda reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.

A previsão é que o FGTS Digital se torne obrigatória já em janeiro de 2024.

Mudança ajuda prefeituras afetadas por desastres climáticos

Além das contribuições previdenciárias, a EFD-Reinf passa a contemplar todas as retenções do contribuinte, além de incluir novos registros.

Saiba como o INSS está buscando métodos inovadores para diminuir as filas de espera e proporcionar atendimento mais rápido aos segurados.

No aplicativo ou site Meu INSS é possível checar qual o valor cobrado pelas instituições financeiras

Em relação ao setor previdenciário, a principal medida do plano consistiu na desoneração da folha de pagamento.

Paralisação dos auditores fiscais reflete descontentamento e precede uma greve sem prazo definido.

O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro.

Medida é transitória e visa possibilitar contratação de financiamento por cooperativas de produção agropecuária enquadradas no Pronaf até 30/06/2023

Suspensão temporária de recolhimentos se refere às competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024

O ministro também solicitou um programa para o resumo de processos e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais.

A população ocupada de 14 anos ou mais de idade no setor privado - sem incluir empregados no setor público e militares - foi estimada em 87,2 milhões de pessoas no quarto trimestre do ano passado.

A terceira fase do Desenrola Brasil foi iniciada em setembro, concentrando-se na renegociação de dívidas para indivíduos com renda de até dois salários mínimos.

Isso não só economiza tempo, mas também reduz a margem de erro e aumenta a eficiência.

A alienação da totalidade das ações ou das quotas de capital da sociedade comercial - o que se transmite e o que não se transmite

Questão será debatida a partir do dia 3 e será encerrada em 10 de novembro.

É chegado o final do ano calendário e, com ele, a obrigatoriedade de as empresas efetuarem pagamento aos colaboradores da gratificação conhecida como “13º Salário”. Com base nisso, faremos uma breve esclarecimento de como funciona o controle “provisão” dessa despesa e o devido pagamento na escrituração contábil da empresa.

O MPT-GO questionava uma regra do Vapt-Vupt de Cristalina, cidade da jurisdição luzianiense, acerca do tempo de permanência dos empregados nos banheiros.