O condomínio argumenta que não pode haver limitação dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da vigência do CC/02

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.742/43).

O empregado foi dispensado em 09 de abril de 2009 e o acerto rescisório foi pago em 04 de junho de 2009

De acordo com o artigo 3º da lei 7.064/82, a empresa assegurará a aplicação da legislação brasileira

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

Metade das empresas abertas brasileiras contrata outros serviços da firma que valida os números do seu próprio balanço.

Os prazos de entrega foram melhorados com a segregação da estratégia do jurídico e sua execução.

Auditores questionam transparência na forma como esses montantes são contabilizados pelas redes

Os investimentos estrangeiros diretos estão livres da tributação.

A própria recorrente enviou um comunicado aos empregados assumindo a responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da sucedida.

Caso contrário, a dispensa é considerada nula.

O empregado sofreu lesão no joelho direito quando fazia o carregamento de um caminhão da empresa.

Neste momento, o prazo final para a total adaptação ao EFD - PIS/Cofins é em abril de 2011.

Levantamento considera os 22 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988

A orientação deve ser seguida por todos os tribunais do país.

O abono foi instituído pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e corresponde à contribuição do servidor para a previdência social.

As 27 legislações diferentes que existem atualmente desencadeiam a chamada guerra fiscal.

Fisco e contribuintes discutem regras para planejamentos

Os extratos demonstraram ainda que, durante o período contratual, só havia movimentação da conta para o crédito e o saque do salário.

O relator avaliou que o TRT decidiu corretamente ao deferir as horas extras ao empregado