Em recurso ao TST, o empregado sustentou que a legislação pertinente impede que norma coletiva fixe o adicional de periculosidade em percentual menor que 30%.

No mês de julho os contribuintes precisam atentar para uma série de obrigações acessórias.

A obrigatoriedade começa a valer no próximo dia 11 de julho

Novo sistema foi criado para melhorar informações sobre balança de serviços, que teve deficit histórico em 2012

A decisão ainda determina a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos, atualizados pela Selic.

Em 2014, serão 4,3 milhões.

Trata-se de um sistema de integração com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que tem o objetivo de automatizar tarefas que são feitas de forma manual.

Mas o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho argumentando que só não compareceu ao serviço porque, durante todo esse tempo, esteve preso.

No que tange ao microempreendedor individual sem empregados, convém ressaltar que ele está dispensado da obrigatoriedade de declaração de ausência de fato gerador.

A entrega termina às 23h59min59s.

Essa versão deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário de 2012.

Essa versão, assim como as anteriores (versões 6.0 e 6.1), deve ser utilizada para a entrega dos arquivos do Fcont relativos ao ano-calendário 2012 e das situações especiais do ano-calendário 2013.

Vide Solução de Consulta RFB 46/2013, da 4ª Região Fiscal.

O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte.

Tudo porque a empresa enviou a esposa do sócio, ex empregada do estabelecimento, para representá-la na audiência em que deveria depor.

Afinal, onde há fumaça, há fogo!

A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho, último dia útil do mês.

O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de abril/2013, que não contribuíram no ano de 2013.

Foi publicada dia (26/06) a Solução de Consulta Cosit 4/2013.

Ato Declaratório Executivo 44 Codac, de 25-6-2013