A empregadora alegou que, com isso, a trabalhadora prejudicou a imagem e o nome da empresa e que houve clara tentativa da ex-empregada de se enriquecer de forma ilegítima.

Segundo esclareceu o relator, a Turma entende ser válida a negociação coletiva que limita o pagamento das horas de transporte, salientando que a fixação desse valor decorre de concessões mútuas.

A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

Mais de 1,1 milhão de contribuintes estarão no lote multiexercício de IRPF que poderá ser consultado

A depreciação gera encargos que serão registrados periodicamente em contas de custo ou despesa.

Pela proposta, as empresas terão direito de parcelar as dívidas decorrentes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2006, e não mais 31 de janeiro.

O despacho com a aprovação do ministro foi publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

Empresas de médio porte estão buscando novas medidas e formatos de gestão para implementá-las entre os seus colabores, o que é viabilizado pelo setor de RH

Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que as provas não favoreceram a ré

A alegação era de que ele não permanecia durante toda a jornada em área de risco.

O depósito recursal, previsto no artigo 899 da CLT, é exigência legal para a interposição de determinados recursos.

Texto responsabiliza pessoa jurídica por crime contra administração pública.

Bolsa propõe isenção do IR para fundos que investirem capital na oferta inicial de ações

Objetivo é unir, em uma mesma ferramenta, a análise de documentos

Solução de Consulta RFB 68/2013

cronogramas constantes dos Anexos I e II da Resolução Codefat nº 714/2013

Inconformada, a aposentada recorreu, afirmando que se o banco empregador não considerava a verba auxílio alimentação como de natureza salarial

Mais que descumprir a legislação trabalhista, desrespeitou o momento de luto do empregado, causando-lhe dano moral.

No Supersimples, deverão recolher os tributos por uma única alíquota que varia entre 4,5% a 16,85%, a depender da receita bruta anual.

Proposta, não aceita pela liderança do governo na Casa, agora vai para sanção presidencial