A extinção da multa sobre o saldo do FGTS deve frear as contratações

No entender do magistrado, a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade deve ser admitida.

Após pedir demissão, o ex-empregado começou a ter dificuldades em obter novo emprego.

Processo de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM

Se for bom pagador, terá como provar que tem as contas em dia e solicitar taxas de juros mais baratas.

No entanto, mesmo entre eles pode haver uma variação significativa.

O objetivo da Jurimetria, como é denominado o novo método, é usar os conceitos da estatística e da probabilidade com intuito de contribuir para o entendimento de como a Justiça tem lidado com seus mais de 90 milhões de processos.

O benefício foi instituído pela Lei nº 8.248, de 1991.

Pela proposta, a dedução é limitada a 4% do imposto devido em cada período de apuração, sendo que o eventual excesso poderá ser transferido para dedução nos anos-calendários seguintes.

Principalmente em se tratando de situações que envolvam a segurança do trabalhador.

Assim, caso o benefício seja negado e ele tenha de retornar ao trabalho, cabe ao empregador arcar com os salários do período de afastamento.

A regulamentação, porém, só foi definida agora.

A alíquota reduzida para prestadoras de serviços hospitalares foi regulamentada pela Lei 9.249/1995.

O ingresso de sócio apenas com a prestação de serviços é possível e tal possibilidade é prevista nos artigos 981, 997, inciso V, 1.006 e 1.007, da Lei 10.406/2002.

Como foram apresentados recursos, os casos serão analisados pelo TRF.

Cálculo só vai considerar contribuições feitas após os 16 anos

O magistrado frisou que os artigos 765 da CLT e 130 do Código de Processo Civil conferem ao juízo amplos poderes na direção do processo para que este se torne mais rápido e eficaz.

A tese da executada era de que a sentença, datada de 31/10/2012, deferiu o seu pedido de recuperação judicial.

Além disso, julgamentos do STJ com questões constitucionais, que ainda podem ser discutidas no Supremo, não serão acatados.

Projeto de Lei de Conversão não é garantia que desoneração da folha de pagamento voltará a vigorar