Adriana Aguiar
O processo de renovação e obtenção de certidões negativas de débitos (CNDs) com o fisco, que já deu muita dor de cabeça aos empresários, se tornou mais eficaz. Essa é a visão de 50% dos executivos das maiores companhias do Brasil, segundo uma sondagem feita pela consultoria PricewaterhouseCoopers apresentada com exclusividade ao Valor. Segundo eles, houve uma melhora no procedimento de emissão das certidões negativas desde 2006 - quando foi feito o primeiro levantamento. A sondagem foi feita no fim de 2008 com informações obtidas das 20 maiores empresas do país por patrimônio líquido e das 20 maiores por rentabilidade patrimonial da indústria, comércio, serviços e finanças, conforme o anuário "Valor Grandes Grupos" de novembro de 2007. A certidão negativa de débitos com o fisco é um documento essencial à atividade empresarial por ser exigida na participação em licitações e na obtenção de financiamentos (leia matéria abaixo). Mas durante anos foi alvo de críticas dos contribuintes, que reclamavam do excesso de burocracia do fisco para sua emissão.
De acordo com a sondagem da PricewaterhouseCoopers, entre os principais itens apontados pelos executivos para que a obtenção das certidões tenha se tornado mais eficiente de 2006 para cá está a criação de uma "trava" de dez dias na emissão do relatório de pendências. Isso porque todas as empresas têm acesso a um relatório de pendências onde aparecem os entraves tributários que terão que ser resolvidos para a obtenção de uma CND. Agora, quando a empresa solicita a renovação da certidão, esse relatório fica sem receber novas pendências por dez dias, para que haja tempo para zerá-las sem que novas apareçam e impeçam a emissão do documento. "Apesar de o prazo ainda ser curto, já há a possibilidade de zerar pendências, na visão dos empresários", afirma a diretora de consultoria da PricewaterhouseCoopers, Elidie Bifano.
Outra modificação promovida no sistema de concessão das CNDs nos últimos anos foi no atendimento aos grandes contribuintes, que foi aprimorado. A certificação digital também colaborou para agilizar o procedimento - na visão dos empresários - ao abrir a possibilidade de regularização de pendências e permitir acesso à "conta-corrente fiscal" pela internet. "Com isso foi possível antecipar eventuais pendências antes do período de obtenção da certidão", afirma a gerente sênior da PricewaterhouseCoopers, Luciana Aguiar. Também foi apontado como um avanço a unificação da Receita Previdenciária com a Receita Federal - a chamada Super-Receita - o que também reuniu os tributos para fins de emissão de certidões negativas, apesar de ainda serem dois processos. "No primeiro levantamento os empresários não acreditavam que essa unificação poderia trazer benefícios para a obtenção de CNDs, mas agora eles já admitem que houve uma melhoria", afirma Elidie Bifano. Em 2006, apenas 24,1% dos entrevistados afirmaram que a unificação poderia agilizar o processo - número que passou a ser de 81% dos executivos nessa nova sondagem.
O reflexo dessas melhoria pode ser percebido também na redução do número de executivos que alegam terem negócios prejudicados por conta dos atrasos na obtenção de certidões negativas. Em 2006, 92,6% afirmaram já terem perdido ou retardado negócios devido à burocracia para conseguirem comprovar sua regularidade fiscal. Na atual pesquisa foram 81% deles. "Apesar de o percentual ainda ser alto, já há uma redução significativa", diz Luciana Aguiar.
Apesar disso, ainda há dificuldades na obtenção das CNDs, segundo os executivos consultados. E o principal entrave continua o mesmo de 2006: a inexistência de uma data que limite as pendências na "conta-corrente" - a exemplo da trava do relatório de pendências -, o que resulta em um processo contínuo de situações a serem solucionadas, já que novas sempre serão detectadas. Esse ponto era indicado por 40,4% dos entrevistados em 2006, passando agora para 49% dos executivos ouvidos. De acordo com o levantamento, a trava de apenas dez dias seria insuficiente para solucionar os problemas.
Mesmo com a redução da burocracia e uma maior agilidade na obtenção das certidões negativas de débito, a maioria das grandes empresas ainda tem que manter mais de cinco funcionários dedicados a essas rotinas tributárias. Em 2006 essa era a realidade de 59,3% das companhias consultadas - percentual praticamente inalterado daquele ano para cá, quando ficou em 58% dos executivos. Ainda que, na visão deles, haja muito a melhorar, Elidie Bifano afirma que já surgem casos como o de um diretor jurídico de uma grande empresa que afirmou que a situação atual é "um outro mundo" na comparação coma existente em 2006, no que se refere à obtenção de certidões negativas. Procedimento que, com todas as evoluções, continua demandando no mínimo duas semanas, segundo os executivos - tempo suficiente para inviabilizar negócios.