Crédito bancário será feito no próximo dia 17
Para quem declara imposto de renda, 2020 já chega com uma importante informação, sendo que não será permitida mais a dedução da contribuição previdenciária patronal de empregada doméstica, conforme Lei 9.250/95 artigo 12 inciso VII.
Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em DAS, para R$ 52,25, para os períodos de apuração (PA) de 02/2020 a 12/2020.
Anunciada com uma simplificação das obrigações das empresas, a substituição total do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) pelo registro de empregados por parte das empresas por meio do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) precisou ser interrompida no primeiro mês de funcionamento.
Quem ganha menos de R$ 4,700 recolherá valor menor do que hoje; quem recebe mais, pagará mais
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na terça-feira (11), às 9h, audiência pública para debater sobre “Direito do trabalho, com foco na reforma administrativa". A proposta de reforma, a ser enviada pelo Executivo, deve reduzir o número de carreiras e as formas de progressão do servidor público, com o objetivo de diminuir os custos da máquina pública.
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Os trabalhadores da iniciativa privada poderão antecipar os valores do saque-aniversário do FGTS com crédito mais barato. O governo deve concluir em dois meses a regulamentação da modalidade de empréstimo consignado que terá os resgates anuais como garantia.
O índice de empresários que pretendem criar vagas de emprego neste ano é o maior da série histórica, iniciada em julho de 2017
É preciso muito cuidado para não escolher um colaborador que não está alinhado com a cultura da empresa
Deu na última NRF: consumidores influentes e cada vez mais bem informados querem varejistas mais éticos e transparentes. Mas, aumentar a taxa de conversão depende de uma equipe conhecedora dos valores e propósitos de uma empresa que estimule sua satisfação e confiança
Os juros básicos da economia - a taxa Selic -, estão no patamar mais baixo da história, em 4,25% ao ano. Desde 2016, quando a taxa começou a ser reduzida, ela já recuou 10 pontos percentuais, saindo de 14,25% para o patamar atual.
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, criado em 2017, tem como objetivo principal fazer com que a população tenha controle sobre seus dados cadastrais.
Medida Provisória 919
Em outubro, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho divulgou a Portaria 1.127/2019 que estabelecia a substituição do CAGED pelo eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais. Previdenciárias e Trabalhistas.
Diversos usuários vêm encontrando dificuldades para emitir Certidão Negativa mesmo sem apresentar pendência de pagamento do Simples Nacional.
Base: Instrução Normativa RFB 1.915/2019, art. 13.
Despacho CONFAZ ICMS 05/2020
Na mesma decisão, STF reconheceu a impossibilidade da reaposentação
Senadores e deputados que avaliam a medida provisória da renegociação de dívidas com a União vão passar a próxima quinta-feira (13) ouvindo representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública.