Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três novas teses de direito tributário, com a finalidade de compatibilizar entendimentos anteriores do colegiado
A partir de janeiro do próximo ano começará ser pago o Abono Salarial PIS/PASEP. O pagamento irá contemplar os benefícios correspondentes a este ano e os que eram previstos para o segundo semestre de 2021.
A categoria está em evidência e cerca de 80% das empresas abertas em 2021 foram como Microempreendedor Individual, mas nem todos podem aderir ao regime
O Microempreendedor Individual é uma modalidade de empresa que desburocratiza tarefas, mas que possui seus compromissos legais. Veja quais são!
O projeto beneficia 17 setores da economia; proposta segue para análise do Senado
A pandemia da Covid-19 mudou não só o relacionamento das empresas para com os seus funcionários, como também alguns gastos que passaram a ser essenciais para o andamento dos trabalhos
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (23) com o tema: "Serviços, pequenos negócios e tecnologia nas políticas para a retomada com geração de emprego e renda"
O WhatsApp anunciou um novo e mais amigável atalho para o serviço de pagamentos por meio do aplicativo de mensagens
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o próximo dia 30. Em geral, é a metade do último salário recebido, o de novembro
A presente pesquisa que findou no presente artigo considerou a interpretação da Bíblia Sagrada
Para enfrentar a inadimplência, recorrer a legaltechs que lançam mão da automação e inteligência artificial é estratégico para empreendimentos credores no mercado.
Com o início da obrigatoriedade da DCTFWeb, dúvidas sobre a Cota Patronal que não estava batendo foram recorde por aqui
Mesmo com juros mais altos, é possível regularizar o MEI fora do prazo; veja como e entenda punições
Um dos requisitos para ter direito ao benefício de prestação continuada (BPC) de um salário-mínimo, assegurado à pessoa com deficiência ou à pessoa idosa, consiste na renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Com a entrada em vigor da obrigatoriedade da Dctfweb para as empresas do grupo 2 e 3
Agendamento pode ser feito por site, aplicativo ou Central 135
Um dos efeitos devastadores da pandemia da Covid-19 foi o impacto econômico. Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/pert-covid-aprovacao-do-programa-de-renegociacao-de-dividas-tributarias-e-urgente-para-pequenos-comerciantes-pind212954
O Diário Oficial da União publicou, no dia 16 de de novembro, a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.048/2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não conseguiu provar ter sido dispensada pela sua empregadora de forma discriminatória...