A transação tributária para os processos de pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administrativo) destina-se a pessoas físicas
O projeto beneficia 17 setores da economia; proposta segue para análise do Senado
Nesta segunda-feira (22), foi registrado uma queda da Nasdaq
Gestão de notas fiscais ainda é desafio para as empresas. Trabalho, muitas vezes, é feito manualmente ou com softwares inadequados, causando penalidades
A Portaria 671 regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista estabelecendo exigências para o controle de ponto eletrônico
O governo vai limitar a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão de vales refeição e alimentação
Muitas dúvidas e problemas estão surgindo na entrega da DCTFWeb. Reunimos abaixo as principais questões e suas soluções:
O Artigo 477 da CLT determina que, caso o vínculo empregatício entre o empregado e o empregador termine, independentemente do motivo, a empresa se vê obrigada a registrar a rescisão na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Caso contrário, ela pode ser multada
Conforme orientação divulgada hoje (19/11) pela Receita Federal através da Solução de Consulta DISIT/SRRF nº 4031 de 2021
Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral
Através do Despacho Confaz 80/2021 foram publicados Convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais, dispensa de débitos, redução de encargos e parcelamento:
Mais de 70% dos brasileiros se preocupam em ter suas contas hackeadas ou sofrer perdas financeiras
Crescimento da venda de produtos e serviços digitais oferece oportunidades para quem deseja migrar ou começar uma nova carreira
O Índice Nacional de Confiança passou de 72 pontos, registrados em outubro, para 73 em novembro, variando dentro da margem de erro
Cenário empreendedor tem crescido e gerado desafios para todos
Limite de enquadramento passa de R$ 81 mil para R$ 251,6 mil anuais. Texto agora volta ao Senado para nova votação
O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online.
O prazo para a restituição de Imposto de Renda ou o pagamento de tributo por contribuintes pegos na malha fina deve ser contado a partir da notificação da decisão administrativa...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 90/2021
Foram disciplinadas pelo INSS as regras e os procedimentos gerais para requerimento, análise, concessão e indeferimento do benefício de auxílio-inclusão às pessoas com deficiência, que consiste em um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência moderada ou grave, e será operacionalizado pelo INSS por meio da espécie B-18