Foi disponibilizado no site do Sped, o programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) versão 2.8.0, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2022.
O Senado pode avaliar o PL 4.098/2021, que regulamenta o regime híbrido de jornada de trabalho.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador (softwares) desenvolvidos para clientes de forma personalizada. O tema é julgado no Plenário Virtual em recurso proposto pela Tim Celular.
Nas ações recentes que julgam a possibilidade de incidência do Imposto de Renda sobre as operações de incorporação de ações, a Justiça tem decidido de forma favorável ao contribuinte. Já nas instâncias superiores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...
O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu dar provimento a mandado de segurança para que a Receita Federal seja obrigada a restituir crédito recolhido a maior no prazo de 30.
Um grande presente de natal acaba de chegar ao mercado
Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde
Medida valerá durante emergência sanitária ou calamidade pública
Proposta prevê punições para quem descumprir as normas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Plenário deve votar nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração
O entendimento é que a medida representa risco para as contas do FGTS
Quase R$ 400 mi vão para contratos de tecnologia do Serpro e Dataprev
O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19 que desembarcarem no Brasil.
O número de pessoas que estão sem condições de honrar seus compromissos financeiros aumentou, por isso as empresas devem tomar atitudes mais complexas para não serem impactadas negativamente.
O vencimento da guia é nesta terça-feira e a segunda parcela do abono deve ser paga até o dia 20
Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91/2021 aprovou o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7...
A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM), a serem aplicados em 10.12.2021 nas contas do FGTS dos trabalhadores, conforme a seguir:
Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.21, da Nota Técnica nº 1/2014, que divulga a especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (Epec).
A Portaria Cofis nº 42/2021 dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021 , a qual dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.