A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal...

Instruções Normativas consolidam e sistematizam atos normativos que tratam sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, e sobre a contribuição previdenciária sobre receita bruta.

Iniciativa contribui para a definição de alíquotas de II, IPI, PIS e COFINS.

A recepção de documentos em cópia simples foi estendida até junho de 2022.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (9), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que garante benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação...

Uma das novidades é a possibilidade de transferir o crédito acumulado em um cartão para outro de bandeira diferente

Com claros sinais de recuperação desde que as restrições para funcionamento foram sendo gradualmente extintas, bares e restaurantes se veem agora diante de outro risco iminente: o desenquadramento do Simples, regime que abrange quase a totalidade do setor (98%)

Todo empreendedor, independente do segmento que atue, sabe o quanto a lista de impostos e encargos a se pagar é extensa. E como a legislação brasileira é umas das mais complexas, pagar corretamente os impostos passa a ser uma tarefa complicada para as empresas

Uma nova medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) vai ajudar a reduzir fraudes envolvendo atestados médicos em empresas e no INSS. A entidade regulamentou a emissão de documentos médicos eletrônicos

A Instrução Normativa Bacen nº 195/2021, cujas disposições entrarão em vigor em 01.01.2022, estabelece que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), conforme estabelecido no inciso...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 1.002/2021 , aplicável às microentidades, e a entrar em vigor nos exercícios sociais iniciados a partir de 1º.01.2023, sendo permitida a adoção antecipada do exercício iniciado a partir de 1º.01.2022.

O MTP - Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial de 9-12, a Portaria 895, de 7-12-2021, que altera a Portaria 671 MTP, de 8-11-2021, para dispor sobre a transição do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias em face aos faseamentos do eSocial.

Foi prorrogado para 10 de março de 2022 (antes previsto para 10.12.2021), o início de vigência dos seguintes dispositivos da Portaria MTP nº 672/2021

Para debatedores no Evento Abrint 2021, carga sobre empresas de telecomunicações cairá se reforma tributária liquidar também os fundos setoriais

Entidades do setor produtivo se manifestam contrárias à reforma do Imposto de Renda

Norma autoriza a constituição de fundo de investimentos cujos recursos serão destinados a projetos de reciclagem

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto da Câmara dos Deputados que exclui novas despesas do teto definido na renegociação das dívidas dos estados com a União.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que beneficia os 17 setores que mais empregam no Brasil, vai proporcionar a manutenção de empregos e a geração de novos postos de trabalho.

No meio executivo ouvimos muito sobre propósito e estratégia, então, não escrevo este artigo com fins de dizer o que é, mas de refletir como tem sido o alinhamento entre eles na prática dentro das nossas empresas.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG 1.001, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021