As empresas no Brasil estão sendo vítimas de penhora online.
A certificação tem validade de três anos.
O dinheiro será depositado com correção de 63,94%, referente à variação da taxa Selic.
No STJ, o município alegou divergência jurisprudencial e violações a artigos do Código Tributário Nacional.
Ele tinha que realizar a coleta e análise do leite de cada produtor, atividade essencial à dinâmica empresarial.
Os julgadores aplicaram ao processo o disposto no artigo 457, parágrafo 1o, da CLT.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT/SP teve entendimento diferente.
E outros deveriam seguir o exemplo
Publicado no D.O.U de 21/07/2010
Sebrae desenvolve metodologias para que micro e pequenas empresas possam integrar sistema de franquias em todo o País
Valores de tarifas, qualidade de serviço e vantagens recebidas, como a aquisição de novos aparelhos, podem influenciar a decisão
O Banco Central reduziu o ritmo do aperto na economia.
Em artgo, consultor comenta as mudanças trazidas com a Lei 12.249/10 que altera a regulamentação contábil
Mais de 120 mil empresas, entre as obrigadas a declarar, ainda precisam enviar a declaração do IRPJ 2010
Segundo o Fisco, cerca de 1,2 milhão de contribuintes, entre dois milhões de obrigados, fizeram a transmissão
Apesar das vantagens de operar com o registro de MEI, os profissionais liberais precisam estar atentos às suas obrigações contábeis.
A empresa utilizava a alíquota de 8% do lucro presumido para o comércio de livros e 32% para a cessão de direitos
A questão continua em andamento por motivo da interposição de recursos especial e extraordinário, tendo este sido admitido.
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No caso analisado pelo julgador, o empregado, que trabalhava nessas condições