Medida é adotada para evitar fraude e saque à revelia do beneficiário

Empresas e pessoas físicas podem passar a contar com incentivos fiscais como estímulo para doações ou patrocínios em favor de entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão de jovens entre 15 e 29 anos.

Um encarregado de vendas da SPAIPA S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, de Londrina (PR), conseguiu na Justiça do Trabalho o direito a receber adicional de sobreaviso por ser acionado, por celular, para atender chamados fora de seu horário de expedien

O prazo para que as empresas, inclusive as participantes do Simples Nacional, entreguem a Declaração do VAF (Valor Adicionado Fiscal) ano base 2008 foi prorrogado para 10 de junho.

A governadora Roseana Sarney assinou o decreto 25.349, de 7 de maio, que incentiva o contribuinte do ICMS a quitar débitos fiscais com 95% de redução de multas punitivas e moratórias e 80% de juros de mora.

Na página do programa, consumidores podem conferir alguns dos cupons e notas adquiridos entre novembro de 2008 e março desse ano; em agosto, acontece primeiro sorteio, com documentos emitidos até 31 de maio

Ainda não foi batido o martelo sobre qual será a solução para evitar que a caderneta de poupança se torne muito mais rentável que as outras aplicações do mercado, mas a situação será resolvida em breve.

Bancos forçam queda da divisa para lucrar em operações no mercado futuro com a autoridade monetária

Quem ganhou celular e não transferiu poderá trocar de empresa.

Três Prêmios Nobel dizem que fundamentos estão melhores do que em países desenvolvidos

Relatório do Tribunal de Contas da União revela que o programa Bolsa Família, que este ano transferirá 11,4 bilhões de reais a famílias brasileiras, apresentou, em 2008, um desvio de pelo menos R$ 318 milhões em pagamentos a quem não merece um tos

A partir do novo decreto, o pagamento de aviso prévio indenizado passa a entrar no total da folha de salários da empresa

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4774/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que obriga as empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa. A proposta altera a Lei 8.981/95.

Apenas os tomadores de alguns serviços específicos de empresas enquadradas no Supersimples estão obrigados, desde o início deste ano, a recolher antecipadamente o Imposto Sobre Serviço (ISS).

Serviço facilita vida do contribuinte e está disponível no siste da Receita desde 16 de março

O Plenário do Senado começa a semana com 53 itens na pauta de votações

Nos termos do artigo 114, inciso III, da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de prestação de contas ajuizada por trabalhador em face do sindicato

Inconformada com decisão que não conheceu dos embargos à execução sob fundamento de falta de garantia da execução, a recorrente interpôs agravo de petição pretendendo sua reforma.

A Receita Federal regulamentou o pagamento de PIS/Cofins na importação de embalagens PET

Atualmente, esse direito é garantido apenas nas demissões sem justa causa.