O projeto de lei complementar 591 de 2010, entre outros pontos, corrige o valor do faturamento anual máximo das empresas que desejam permanecer no Simples.

Todos os contribuintes que aderiram ao programa têm entre os dias 1º e 31 de março de 2011 para retificar modalidades de parcelamento.

Em janeiro, 35 micro e pequenas empresas fecharam de um total de 41 falências decretadas.

Ao todo, 20.008 unidades faliram no ano passado.

Já o acordo coletivo firmado entre empresa e sindicato dos trabalhadores, informou o ministro Renato, prevê a hora noturna de 60 minutos com adicional de 40%.

O decreto nº 56.693 simplifica e agiliza os procedimentos de lavratura de escrituras referentes a transmissão de bens móveis, títulos e direitos por meio dos cartórios de notas do estado de São Paulo.

A mudança foi divulgada no Diário Oficial do Estado do último dia 02, através do Decreto nº 12.566.

Muitas companhias deixam de investir com medo de que o profissional vá embora depois de formado

Focar em projetos que tenham visão de longo prazo, mas que ao mesmo tempo já tragam resultados rápidos

O ICS voltou a cair após leve aumento verificado em dezembro passado, retornando ao nível de novembro de 2009.

Previsão para a expansão do PIB em 2011 permaneceu em 4,60%.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8050/10, do Senado, que obriga as empresas a informar aos empregados,

O empregador tem o direito de exigir das pessoas que lhe prestam serviços exames laboratoriais específicos para detectar gravidez

A versão piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implantada em breve no TRT de Mato Grosso

A boa fama profissional é um bem protegido por lei e a reparação por dano moral está prevista na Constituição Federal.

O empregador condenado a pagar horas extras a empregado tem direito de deduzir as horas já quitadas,

Para cumprir a nova regulamentação do registro eletrônico do ponto, empresários terão que comprar tecnologia

Ideia é que o valor caia gradativamente de 20% para 14% dos salários

Essa interpretação foi adotada na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho

O contribuinte que descumprir essa exigência fica sujeito a multa de 1% do valor do faturamento, não podendo ser inferior a 100 UPFMT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por mês ou fração de mês.