Os quatro pontos foram apresentados ontem em uma reunião reservada do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com alguns petistas.

O acompanhamento virtual abrange os pedidos de ressarcimento de crédito tributário.

Instrução Normativa RFB nº 1.146/2011

A taxa de correção é de 18,77%, referentes ao período de maio de 2009 a abril de 2011.

Na sua versão, a empresa teria o ameaçado por meio de uma carta, informando que ele perderia direitos caso continuasse trabalhando depois de aposentado.

E foi justamente o que ocorreu no caso em questão: as empresas reclamadas efetuaram os depósitos fora do prazo combinado.

A CSN alegou, por meio de recurso de revista, que teve seu direito de defesa cerceado pelo indeferimento da prova por ela indicada.

A incidência do tributo não dependeria de quantidade, valor ou habitualidade que caracterizasse ato comercial.

Os controles medem o ritmo do progresso da equipe, mas não o gerente deve deixar que eles se tornem o enfoque principal.

Convivemos com conceitos e modelos administrativos, organizacionais e político-­institucionais importados, mesmo quando grande parte deles já esteja superada em seus países de origem.

Em relação às informações mais importantes dos dados, os empresários indicaram que são as relativas ao relacionamento com clientes e vendas.

Índice é o pior desde 2003. Acumulado em 12 meses atinge 6,31%, perto do teto da meta

No mérito, a nova legislação é muito mais rígida, porque criou um marco temporal que até então não existia.

Essas regras foram instituídas pela Medida Provisória 497/10, convertida na Lei 12.350/10.

A empresa questionava a constitucionalidade da Lei nº 8.383, editada em 1991, que alterou a legislação do IR.

Com a mudança, o tributo passaria a ser cobrado no município onde o serviço é realizado e não mais no município onde fica a sede da empresa.

O projeto eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

O entendimento decorreria do texto expresso dos Códigos Civil (artigo 50) e de Processo Civil (artigo 591).

Processo de registro dos profissionais é totalmente desburocratizado e eles ainda contam com ajuda do Sebrae

Quando se deixa de pagar impostos, toda a população é prejudicada