Segunda Turma entendeu que, nesse casso, o imposto incide sobre os valores relativos ao pagamento dos salários e encargos sociais referentes aos trabalhadores contratados, bem como sobre a taxa de agenciamento.

Essa condição é mais benéfica ao trabalhador e se incorporou ao contrato de trabalho.

Analisando o recurso da reclamada, o juiz convocado Márcio Toledo Gonçalves constatou que, do dia 10 ao dia 18 de março de 2008, a reclamante permaneceu em treinamento.

Inadimplentes também não poderão receber dinheiro do município; medidas atingem cerca de 690 mil devedores

Encontramos no mercado muitos profissionais.

No Brasil, e-mail marketing lidera ranking e está presente em 80% das companhias, seguido por redes sociais, com 67%

A comparação mensal também mostrou a demanda positiva por crédito pelas MPEs.

As despesas com cirurgias plásticas devem ser declaradas junto com as outras despesas médicas do contribuinte.

Em algumas empresas, o tempo utilizado para realizar esta atividade ultrapassa as 30 horas.

Quase 50% das companhias alocam entre duas e quatro pessoas especializadas na função.

O sistema já está emitindo as guias para pagamento com os valores corretos até a competência Abril/2011.

Com o número do recibo de entrega da declaração, o contribuinte pode gerar um código de acesso, para acompanhar o processamento da declaração

No cômputo geral, no entanto, o impacto é diluído, como mostra a primeira safra de balanços pelas novas regras, chamadas de IFRS.

Há o lucro líquido, o abrangente, o das operações continuadas, o destinado aos sócios da controladora e o dos minoritários.

Há norma especial, a Lei nº 7.064/82, regulando o tipo de contratação dos autos, de forma que não se evidencia o conflito de leis no espaço, afastando-se, portanto, a aplicação da Súmula 207 do C

A não imposição das contribuições assistencial ou confederativa a empregados não associados representa justamente o resguardo do princípio constitucional da liberdade de associação sindical.

Verificada, pois, a contrariedade à OJ 215/SBDI-1, a turma, unanimemente, acolheu o recurso da empresa e excluiu da condenação o ressarcimento ao empregado dos valores gastos a título de vale-transporte.

Outros cerca de 20 mil contribuintes devem ingressar na EFD em janeiro de 2012. A divisão tem por objetivo melhor atender contribuintes e contadores.

É comum que os novos gestores errem por falta de experiência ou por excesso de vontade de querer acertar

O empresário deve buscar incessantemente novos negócios para sobreviver.