A Receita Federal divulgou através do Ato Declaratório 65 CODAC/2009

Para ele, a mudança implicaria renúncia fiscal, mas ela seria compensada por uma desburocratização administrativa para as empresas.

A proposta altera o artigo 14 da Lei nº 9.250/95.

O efeito suspensivo servirá para impedir que essa decisão seja aplicada de imediato.

A vinculação à cooperativa de crédito e cobrança tinha por fim fraudar a aplicação de direitos trabalhistas.

O artigo 879, parágrafo 1o, da CLT, proíbe expressamente a modificação da sentença na fase de execução.

Incide Imposto de Renda sobre a verba paga pela Petrobras a título de indenização por horas trabalhadas (IHT).

Pela redação atual, o IR pode incidir também sobre os alimentos e pensões percebidas em dinheiro.

Tanto a elevação da alíquota quanto o alargamento da base de cálculo da Cofins foram promovidos em 1998 pela Lei nº 9.718 e até 2005 foram amplamente contestados pelas empresas no Poder Judiciário.

O juízo de primeiro grau entendeu que o excesso de jornada reduz a remuneração, pois, durante as horas extraordinárias, “o empregado produz menos, em virtude do cansaço físico”.

O programa Pró-Naútica, que beneficia a indústria de embarcações de lazer vai conceder redução de carga tributária, com alíquota de ICMS passando de 25% para 7%.

A substituição tributária tem se tornado uma técnica amplamente utilizada pelos fiscos, pois diminui a concorrência desleal entre os contribuintes, na medida em que combate a sonegação e facilita o controle fiscal.

Os contribuintes terão 30 dias, a contar da data da intimação, para entregar os arquivos ao Fisco e pagar multa, com redução, por atraso na apresentação dos mesmos.

Lei 7.080 está no Diário Oficial; valor para crédito em operações com trigo também foi publicado

Alterações, publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (28), trazem benefícios para as empresas

O juro para as PJs caiu de 28,5% ao ano (a.a.) para 27,5%, de maio a junho

A decisão do STF, de derrubar a necessidade do diploma para ser jornalista, levantou dúvidas na sociedade e gerou polêmica.

Os crimes na internet têm aumentado, mas apesar de não existir segurança 100%, é possível reduzir bastante os riscos tomando alguns cuidados simples

Empréstimos a pessoas físicas e atuação do BNDES impulsionam concessão de crédito em junho

ntre os aspectos interessantes da lei temos a possibilidade de o contribuinte escolher quais os débitos tributários incluirá no parcelamento ou pagará à vista com as reduções.