Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou dois atos declaratórios que impedem a Receita Federal de fazer a cobrança

Projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no País poderá ser votado pela CCJ no mês que vem.

Unidata defendia que o período de deslocamento até o local de prestação de serviços era um benefício oferecido pela Vale aos empregados e não poderia ser considerado tempo à disposição da empresa prestadora.

A CAT foi emitida 14 dias após o acidente, mas sem qualquer informação de afastamento do trabalho.

Lei Complementar 566-SC, de 14-3-2012

A maior exposição dos direitos, não apenas pela obrigatoriedade em manter um código a vista do consumidor, mas principalmente devido ao fenômeno das redes sociais, fez com que empresários prestassem maior atenção no relacionamento com seus cliente

Ter informações não quer dizer necessariamente entendê-las. Ler o prospecto de um fundo de investimento, por exemplo, não significa que o investidor saiba realmente onde está colocando seu dinheiro

Ainda em fevereiro deste ano, a reclamação com o segundo maior número de incidência foi a que se refere às tarifas de cobranças irregulares de serviços não contratados, com 131 ocorrências, ou 13,34% do total.

Em pauta, a preocupação com novas atuações do governo caso o dólar perca tal linha de preço.

A burocracia brasileira é como um "câncer" que precisa ser extirpado definitivamente.

A liminar afastava a aplicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 42, de 16 de dezembro.

O casal projeta um crescimento de 50% nas vendas, repetindo o mesmo desempenho de 2011.

Muitas empresas estão utilizando a declaração retificadora para adiar o pagamento de tributos, segundo a Receita

O uso do certificado digital emitido dentro padrão Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) tem se intensificado nos últimos três anos.

“A responsabilidade tributária da pessoa jurídica decorrente de cisão parcial não se esvai em razão da transformação da sociedade. Em regra, a empresa cindida e a pessoa jurídica dela resultante respondem solidariamente pelas obrigações tribut

O fator é usado para inibir o trabalhador a se aposentar mais cedo.

Esse é o teor da Súmula 278 do STJ

Tudo dependerá da forma como a relação se desenvolve.

Lei 6.180, de 15-3-2012, publicada no DO-RJ de 16-3-2012

Resolução Administrativa GABIN 11/2012 (DOE 12.03.2012)